O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que está um degrau abaixo do ministro Fernando Haddad, negou que tenha havido afrouxamento das metas fiscais a partir de 2025. “Não é de nenhuma forma um afrouxamento da agenda fiscal – é o contrário. É fazer a calibragem correta de qual é o objetivo final e persegui-lo com afinco”, disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (22).
“Nosso projeto econômico se mantém. Não há nenhuma alteração nas mudanças que a gente quer para o país e nos ajustes que precisam ser feitos. A primeira projeção das metas foi feita no ano passado. Atualizando os cenários para este ano, mantém os mesmos desafios. Mas é preciso fazer com que esse desafio seja cumprido”, enfatizou.
Na avaliação dele, não houve mudança nas expectativas em relação ao ajuste fiscal que justifique antecipar o fim do ciclo de cortes na taxa básica de juros, a Selic, como vem temendo o mercado financeiro.
Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs mudanças na trajetória das contas públicas nos próximos anos. Para 2025, a equipe econômica reduziu a meta fiscal de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para zero, a mesma determinada para este ano. Pelas projeções do PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 (PLN 3/24), apresentado à Câmara, a dívida pública só deve começar a diminuir em 2028.
A alteração trouxe muita barulheira no mercado financeiro, com influência no desempenho da B3, a Bolsa brasileira.
A equipe econômica teve que fazer a revisão devido aos reveses que o governo vem sofrendo no Congresso, com prejuízos à pauta econômica que busca elevar a arrecadação.
Por essa razão, na mesma entrevista Durigan defendeu que a Fazenda tenha mais protagonismo na agenda de revisão de despesas, tarefa que tem sido mais tocada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, conduzido por Simone Tebet. Assim, a pasta não ficaria tão refém das medidas para ampliar a arrecadação.
“É preciso fazer mais do que a gente tem feito a respeito de revisão das despesas”, reconheceu.
Por outro lado, ele disse que será preciso enviar até 31 de agosto novas medidas de receita ao Congresso para conseguir cumprir a nova meta fiscal zero em 2025.
Dario Durigan disse que tem reforçado com lideranças do Congresso compromisso com responsabilidade fiscal
Embora reconheça mudanças no ambiente político, o secretário-executivo da Fazenda disse que reforçou a lideranças do Congresso o compromisso de manter o acordo pela responsabilidade fiscal.
“O Congresso tem uma miríade de forças políticas. Num momento como esse, em que se avizinha a eleição municipal e outros desafios políticos, para alguns pode-se perder de vista a importância da responsabilidade fiscal”, disse.
Sobre o alerta dado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a respeito dos riscos da mudança das metas fiscais, Durigan disse que “não há motivo e não há mudança de expectativa” que justifique o fim do ciclo de queda da taxa básica de juros, como chegou a comentar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após o anúncio da mudança das metas.
Ele também afirmou que não se esgotou no Congresso o espaço para aprovar medidas que ampliem a arrecadação necessária para o governo fechar alcançar a meta fiscal de 2025. “O Brasil é um país fértil em desigualdade e em medidas que não mostram eficiência. É preciso, com cuidado, avaliar quais são essas correções”, disse, sem dar mais detalhes sobre as medidas em estudo nesse sentido.
Sobre o Perse (programa de ajuda ao setor de eventos), com o qual o governo quis acabar gradualmente, mas acabou derrotado pelo Congresso, Durigan disse que a equipe econômica estuda “criar mais mecanismos de controle dos beneficiários, para ter um programa mais enxuto do ponto de vista fiscal e que dê os resultados que os líderes do Congresso esperam para o setor”.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
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