Por Gabriela Carvalho, Lucas Salum e Maria Teresa Cruz – Brasil de Fato
A Justiça Federal determinou o prazo de 60 dias para o despejo de cerca de 650 famílias indígenas Pataxó de uma área de 1.275 hectares da Terra Indígena Aldeia Velha, já demarcada e homologada pelo governo federal em 2024. A comunidade abriga escola com 235 estudantes, posto de saúde, sítios arqueológicos, manguezais e uma importante faixa remanescente de Mata Atlântica preservada no sul da Bahia, região de Porto Seguro.
A decisão partiu da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis, a partir de um pedido de uma empresa que alega ser proprietária da área e utilizou como principal argumento a tese do Marco Temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988. Os outros envolvidos na ação são a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e a comunidade Pataxó. A disputa se arrasta há décadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou a tese do Marco Temporal inconstitucional, mas ela continua sendo usada em disputas judiciais e fundiárias contra os povos indígenas.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Ahnã Pataxó, liderança indígena do território de Aldeia Velha, afirma que a comunidade vai resistir. “Não vamos sair. A resposta é que vamos permanecer no nosso território ancestral. Estamos localizados no coração de Porto Seguro, uma terra visada, e enfrentamos há muito tempo uma especulação imobiliária muito grande. Nós gostaríamos de falar que aqui é uma terra indígena reconhecida como nossa, então nós não vamos sair”, destaca. “O Marco Temporal é inconstitucional, criado por brancos para favorecer os grandes empresários desse país.”
Ahnã explica que, no requerimento judicial, é solicitada uma área que corresponde a 75% do território onde os Pataxó vivem. “É onde está localizada a sede da comunidade, onde tem escolas, postos de saúde, a maioria das casas”, aponta.
Aldeia Velha foi homologada como terra indígena em 18 de abril de 2024 pelo governo Lula, após a conclusão de todos os estudos antropológicos para que o território fosse assim considerado. “O extremo sul da Bahia é muito marcado por conflitos fundiários, isso é histórico. Mas a Aldeia Velha era uma das comunidades que aparentemente estavam estáveis, onde parecia não haver necessidade dessa luta por direitos territoriais, porque já tinha passado por todo o processo”, explica a liderança. “Fomos surpreendidos por essa liminar.”
Uma publicação da Teia dos Povos indica que o juiz responsável pela ordem de despejo, Pablo Baldivieso, tem um histórico recente de decisões polêmicas envolvendo reintegrações de posse. “Em 2019 e 2020, ele tomou várias decisões ordenando despejos de acampamentos pela reforma agrária e de uma retomada pataxó – inclusive no período da pandemia, quando o Supremo Tribunal Federal havia expedido uma orientação para que os juízes de todo o país não tomassem esse tipo de decisão, devido ao risco sanitário para as comunidades”, diz a nota.
A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) manifestou, em nota pública, repúdio à medida e defendeu a manutenção dos direitos territoriais do povo Pataxó. “Aceitar essa decisão significa abrir precedentes para que direitos já reconhecidos sejam constantemente colocados em risco.”
