Tentando desfazer a política armamentista do governo anterior, o presidente Lula (PT) editou um decreto que retoma impostos para armas de fogo. O governo federal divulgou que a taxação de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além do imposto de munições, vai subir até 55%.
Segundo estimativas do próprio governo, a medida pode gerar até R$ 342 milhões em arrecadação em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão.
DESARMAMENTO
O governo afirma que a medida de taxar as armas está alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade.
Dados da administração federal indicam que o recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou, em cinco meses, 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total.
Em 1º de janeiro, o decreto nº 11.366 suspendeu registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares e reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum.
Também suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, proibiu o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos.
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