Por Cleber Lourenço
Um manifesto com mais de 500 registros de assinatura em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi divulgado nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais. Elaborado por defensoras e defensores públicos de diferentes regiões do país, o documento associa a escolha eleitoral à defesa da democracia, à proteção dos direitos sociais e ao compromisso constitucional de combater a pobreza e as desigualdades.
Intitulado “Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, pela Dignidade e pela Reeleição de Lula”, o texto parte da experiência dos profissionais que atendem diariamente pessoas em situação de vulnerabilidade para defender um projeto de país baseado na ampliação de direitos e no fortalecimento dos serviços públicos.
“Não somos neutros diante da dor de quem nos procura”, afirmam os signatários na abertura.
O documento descreve situações enfrentadas pela população que depende da assistência jurídica gratuita, como a falta de acesso à saúde, à educação e à moradia, a violência contra mulheres e a discriminação racial.
“Recebemos a mãe que busca vaga em creche e o pai que busca remédio. Recebemos a mulher que, agredida, fugiu de casa com os filhos e a roupa do corpo, o idoso esquecido numa fila, a pessoa com deficiência que encontra barreiras onde deveria haver caminho”, relata o manifesto.
Na sequência, os defensores mencionam o atendimento a jovens negros presos sem provas, pessoas trans que enfrentam a negação de sua identidade, famílias ameaçadas de despejo e comunidades indígenas privadas de seus territórios.
“Conhecemos o Brasil pelos olhos de quem mais precisa dele”, afirmam.
Para os signatários, a defesa dessas populações está diretamente relacionada aos princípios da Constituição de 1988, que estabelece como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a redução das desigualdades.
“A Constituição que juramos defender estabelece um projeto de sociedade: livre, justa, solidária, plural e comprometida com a erradicação da pobreza, da marginalização e de todas as formas de discriminação”, diz o documento.
Os profissionais também lembram que a própria Constituição atribui à Defensoria Pública a função de atuar como expressão e instrumento do regime democrático, assegurando o acesso à Justiça e a proteção dos direitos fundamentais.
“Nossa razão de existir é a democracia. Quando a democracia adoece ou é ameaçada, os primeiros a sofrer são aqueles que defendemos.”
A partir desse argumento, o manifesto defende o respeito ao resultado das eleições, a independência entre os Poderes, a liberdade de imprensa e o direito de cada pessoa viver sem sofrer perseguição por suas convicções, identidade ou orientação sexual.
Defensores rejeitam tortura, violência e redução de direitos
Em um dos trechos mais contundentes, os signatários condenam discursos que incentivam a violência, relativizam a tortura ou apresentam práticas autoritárias como solução para os problemas do país.
“Rejeitamos todo discurso que relativize a tortura, que defenda que ‘bandido bom é bandido morto’, que fomente o ódio contra minorias, que ameace instituições ou que prometa ordem à custa da liberdade.”
O documento acrescenta que as consequências dessas práticas são conhecidas pelos profissionais que atuam na defesa das populações mais vulneráveis.
“Esse caminho já nos é conhecido, porque os seus mortos e esquecidos nos procuram até hoje”, afirmam.
Além da defesa das instituições democráticas, o manifesto coloca a preservação dos direitos sociais no centro do posicionamento eleitoral.
Os defensores sustentam que saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, segurança e assistência social devem ser tratados como obrigações do Estado, e não como benefícios sujeitos à vontade dos governantes.
“Defendemos os direitos sociais como compromisso inegociável dos nossos governantes: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança. Previdência e assistência aos desamparados não são favor e nem gasto.”
O texto também reivindica a ampliação das políticas públicas para alcançar brasileiros que ainda enfrentam dificuldades de acesso aos serviços essenciais.
“O SUS precisa ser fortalecido, a escola pública valorizada, a moradia digna tratada como direito e a renda básica protegida. A fome não pode voltar ao Brasil. Um ataque aos serviços e direitos sociais não pode se concretizar.”
Outra preocupação apresentada é a proteção de grupos historicamente expostos à violência e à discriminação, entre eles mulheres, crianças, pessoas negras, indígenas, integrantes da população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, idosos e pessoas em situação de rua.
Ao defender o atendimento dessas populações, os signatários afirmam que a garantia de direitos não pode depender da condição econômica ou social de cada indivíduo.
“Ninguém é cidadão pela metade”, diz o manifesto.
Documento declara voto em Lula no segundo turno
Na parte final, os defensores relacionam os princípios apresentados à disputa presidencial marcada para domingo (25). O manifesto sustenta que a escolha do próximo presidente deve considerar o compromisso com a Constituição, a democracia e a inclusão social.
“Neste momento decisivo da vida nacional, reafirmamos que o futuro do Brasil deve ser construído com mais direitos, mais participação, mais solidariedade e mais justiça social, e deve vencer o projeto de governo em que caibam todos”, afirmam.
Em seguida, os signatários apresentam a pergunta que, segundo eles, deve orientar a decisão dos eleitores: “Qual projeto de país realiza a Constituição e é mais inclusivo?”
A resposta encerra o documento com uma declaração direta de apoio à continuidade do governo Lula:
“Nós sabemos a nossa resposta. Ela está escrita há 38 anos na Carta que juramos defender quando da nossa posse, e no dia 25 de outubro ela tem nome e número: Lula, 13.”
O manifesto foi publicado em uma plataforma de petições online e reúne registros de participantes de diferentes estados brasileiros. A lista consultada pelo ICL Notícias nesta sexta-feira apresenta mais de 500 assinaturas, entre elas registros de Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Recife, Manaus, Aracaju, Brasília e outras cidades.
