Por Brasil de Fato
A deputada estadual Laura Sito (PT) acionou o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para seja investigada a cooperação entre o governo gaúcho e a empresa estadunidense Alvarez & Marsal.
O governo de Eduardo Leite (PSDB), seguindo a iniciativa tomada pouco antes pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), anunciou uma parceria para que a consultora atue na reconstrução do estado, devastado pelas chuvas.
Segundo informou à imprensa o secretário estadual extraordinário de apoio à reconstrução, Pedro Capeluppi, a Alvarez & Marsal deverá contribuir no mapeamento de moradias, escolas, hospitais e infraestrutura que precisarão ser refeitos. De acordo com o anúncio, a empresa trabalhará pelos próximos 30 dias “sem ônus”.
Entre consultorias já vendidas pela Alvarez & Marsal para a gestão pública após catástrofes, estão os serviços prestados para o estado de Louisiana, nos Estados Unidos, depois da passagem do furacão Katrina.
A gentrificação da região central e a privatização da educação pública na capital Nova Orleans, com a demissão de sete mil professores de escolas públicas, é um dos legados deste processo de reconstrução na cidade estadunidense.
Ação da deputada
A ação foi protocolada pela deputada estadual Laura Sito (PT). Foto: Reprodução/PT
Em documento protocolado neste domingo (19), Sito alega que a parceria entre os entes públicos e privados não consta no Diário Oficial.
A deputada, que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, questiona por qual motivo que, por estar prestando um serviço público, ainda que de forma não onerosa, a empresa não deve estar sujeita ao controle externo da administração pública.
“A Lei 14.133/2021, em seu art. 72, coloca o rol de documentos exigíveis para a contratação direta pela administração, em casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Não conseguimos localizar essa documentação por parte da empresa, que já estaria atuando em solo gaúcho”, diz o documento entregue ao Ministério Público.
A deputada argumenta, ainda, que a única exceção para que contratações diretas não constem no Portal Nacional de Contratações Públicas no prazo de 10 dias, é quando se trata de urgência. “Porém, como desconhecemos o conteúdo do contrato e a prefeitura referiu ser para ‘reconstrução’, não se pressupõe a urgência, tendo em vista que sequer baixou a água das enchentes”, diz Laura Sito, no documento.
“Sabemos que são em momentos delicados como o que estamos vivendo que muitas empresas e instituições aproveitam para lucrar. São bilhões que estão sendo anunciados, por isso é preciso estarmos atentos. Queremos transparência”, afirmou Sito.
O Brasil de Fato pediu posicionamentos para a Alvarez & Marsal e para o governo do Rio Grande do Sul e não teve respostas até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto e o texto será atualizado caso haja retorno.
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