O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) decidiu acionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) depois da declaração do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes que, em suas redes sociais, determinou ao secretário de Saúde da cidade, Daniel Soranz, a internação compulsória de usuários de drogas.
No documento enviado a Moraes, o deputado solicita que a Prefeitura do Rio preste esclarecimentos sobre as medidas que pretende adotar e que possam implicar no recolhimento forçado de pessoas em situação de rua e também quanto ao andamento da adoção dessas medidas.
Segundo Tarcídio Motta, a declaração do prefeito do Rio de Janeiro determina um método para lidar com a questão do uso abusivo de drogas com relação a um público específico – as pessoas em situação de rua.
Paes reclamou que “não é mais admissível que diferentes áreas da nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento”. Para o prefeito, “as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”.
Em agosto de 2023, o plenário do STF finalizou o julgamento em medida cautelar da ADPF 976, confirmando por unanimidade a decisão do Ministro Relator, Alexandre de Moraes, que, entre outras coisas, proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.
“Olhar uma pessoa vivendo em situação de rua é ver de forma escancarada que nossa sociedade falhou. Mas há quem olhe a mesma situação e pense: esses pobres na rua atrapalham meus negócios! Esse é o raciocínio do Eduardo Paes”, escreveu Tarcísio Motta em sua conta no X..
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