Por Cleber Lourenço
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a abertura de uma investigação criminal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na notícia-crime protocolada nesta sexta-feira (24), o parlamentar sustenta que a emissão de Rc$ 1,5 milhão em notas fiscais para empresas ligadas ao empresário Daniel Vorcaro reúne elementos que justificam a apuração de possíveis crimes como lavagem de dinheiro, falsidade documental e infrações tributárias.
A representação parte do episódio revelado pelo portal Metrópoles envolvendo três notas fiscais emitidas pelo escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro. Duas delas, de R$ 500 mil cada, foram emitidas para a Copenhagen Consultoria e Assessoria e canceladas no mesmo dia. Dois dias depois, uma terceira nota, também de R$ 500 mil, foi emitida para a Contábil Correa. As duas empresas têm como ponto de ligação Rogério Lourenço Novo, identificado na peça como diretor de uma delas e sócio-administrador da outra.
Na petição, Chico Alencar afirma que o caso vai além da simples emissão de notas fiscais. “Tais dados, se confirmados, não apenas reforçam a relevância penal do contexto, como também conferem verossimilhança concreta à suspeita de que as notas fiscais emitidas pelo escritório do noticiado não correspondem a uma relação profissional ordinária, mas a uma operação inserida em ambiente de elevada opacidade financeira”, diz o documento.
O deputado sustenta que a Copenhagen já foi apontada em reportagens como empresa utilizada para movimentar recursos ligados ao grupo econômico de Vorcaro. A representação afirma que a companhia teria sido criada com capital social de apenas R$ 40, sem sede própria nem estrutura operacional compatível com os valores movimentados, além de integrar uma cadeia societária vinculada ao empresário.
Com base nesse cenário, Chico argumenta que a situação exige uma resposta dos órgãos de investigação. “Quando um escritório vinculado a senador da República emite notas para empresa já descrita pela imprensa como instrumento de movimentação de valores de origem sensível, o exame sobre a efetiva prestação dos serviços, a correspondência entre forma e substância do negócio e a eventual existência de dissimulação patrimonial deixa de ser uma hipótese abstrata e passa a constituir objeto de investigação prioritária”, afirma a representação.
Outro eixo da notícia-crime é a tentativa de conectar o episódio das notas fiscais ao chamado caso Dark Horse. O documento lembra que, meses antes, vieram a público informações sobre uma negociação envolvendo um aporte de R$ 134 milhões que Daniel Vorcaro discutia com Flávio Bolsonaro para financiar um filme biográfico sobre Jair Bolsonaro.
Para o deputado, essa cronologia impede que as notas sejam tratadas como um fato isolado. “O pedido milionário para o filme, as referências pessoais de forte proximidade e, agora, a emissão de notas em favor de empresas ligadas ao mesmo núcleo empresarial compõem um quadro objetivo de interação financeira que exige apuração rigorosa”, afirma a peça.
No capítulo jurídico, a representação sustenta que os fatos “podem configurar, em tese, falsidade ideológica ou documental, lavagem de capitais e infrações tributárias”, caso fique demonstrado que as notas fiscais não correspondiam à prestação efetiva de serviços ou tenham sido utilizadas para ocultar a origem e a destinação de recursos. O documento acrescenta que o cancelamento simultâneo de duas notas de R$ 500 mil “não autoriza conclusão antecipada, mas reclama explicação formal, documental e financeira”.
Ao pedir a abertura da investigação, Chico Alencar solicita que a PGR obtenha a íntegra das notas fiscais, seus arquivos eletrônicos (XML), contratos, ordens de serviço, registros de cancelamento, além de requisitar informações à Receita Federal e ao Coaf. A notícia-crime também pede a oitiva dos envolvidos e, se necessário, a quebra dos sigilos bancário e fiscal para rastrear a origem e o destino dos recursos.
Na justificativa final, o deputado afirma que a notícia-crime se apoia em “fontes abertas e em reportagens jornalísticas sérias”, com identificação de datas, valores e vínculos societários, sustentando que esse conjunto de informações é suficiente para superar “o limiar de plausibilidade exigido para a instauração de apuração formal”.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República ainda não decidiu se instaurará procedimento investigatório a partir da representação.
