Por Cleber Lourenço
O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6419/2025, que cria tipos penais específicos para enfrentar a incitação, a promoção, o financiamento, a organização e a difusão de discursos e práticas misóginas organizadas. O texto mira grupos e subculturas que atuam de forma coordenada, especialmente no ambiente digital, e que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, como comunidades conhecidas como “redpill”, “incel”, “MGTOW” e outras vertentes semelhantes.
Logo no artigo 1º, o projeto deixa explícito que a lei se aplica a indivíduos, grupos, organizações ou subculturas que promovam práticas misóginas violentas ou discriminatórias. Já o artigo 2º define juridicamente o que caracteriza esse tipo de atuação, ao estabelecer que “discurso misógino organizado” é qualquer ação coordenada, sistemática ou reiterada de disseminação ou incentivo à violência, discriminação, hostilidade, submissão, dominação ou ódio contra mulheres.
A proposta estabelece pena de três a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem “promover, apoiar, incitar, distribuir, financiar, organizar ou de qualquer modo divulgar discurso misógino organizado”. O texto também equipara à mesma conduta quem produzir, editar ou administrar plataformas, grupos ou canais destinados à disseminação desse tipo de conteúdo.
Antes de detalhar os efeitos penais, o projeto concentra os principais eixos da proposta nos seguintes pontos:
- criminalização da promoção, difusão e financiamento de discursos misóginos organizados;
punição específica para quem organizar, integrar ou apoiar material ou financeiramente grupos misóginos; - aumento de pena quando as condutas forem praticadas pela internet, redes sociais ou meios de comunicação de massa;
- agravamento de pena para crimes já previstos em lei quando praticados com motivação misógina;
possibilidade de uso de instrumentos de investigação previstos na Lei do Racismo e na legislação sobre organizações criminosas; - previsão de políticas públicas e campanhas educativas para prevenção da radicalização misógina e da violência de gênero.
No artigo 3º, o projeto prevê aumento de metade da pena quando o crime for cometido por meio da internet, redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer meio de comunicação de massa. Já o artigo 4º fixa pena de três a seis anos de reclusão, além de multa, para quem constituir, organizar, integrar ou prestar apoio material, técnico ou financeiro a grupos misóginos, com novo agravamento quando houver coordenação com grupos estrangeiros ou transnacionais.
O texto também altera o tratamento penal de crimes já existentes. Pelo artigo 5º, ameaças, perseguições, constrangimentos e violências psicológica, física ou sexual cometidos contra mulheres, quando motivados por ideologias ou grupos misóginos, terão a pena aumentada de um terço a dois terços, sem prejuízo das sanções já previstas na legislação.
Outro ponto central da proposta está no artigo 6º, que equipara as condutas tipificadas no projeto, para fins de investigação e prevenção, aos crimes definidos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). O dispositivo autoriza, quando houver indícios de atuação estruturada e permanente, o uso de técnicas especiais previstas na Lei de Organizações Criminosas.
Em entrevista ao ICL Notícias, Reimont afirmou que o projeto parte do reconhecimento de que o discurso de ódio organizado funciona como etapa preparatória para a violência. “Nós, homens, precisamos agir. Este problema é nosso. Discurso de ódio não é opinião. É preparação pra violência. Machismo não é opinião. É um sistema perverso e enraizado. Estamos falando da proteção das vidas das mulheres. O feminicídio tem de acabar”, disse o parlamentar.
Na justificativa apresentada à Câmara, o deputado relaciona o avanço da violência de gênero no país ao crescimento de comunidades digitais misóginas. O texto afirma que esses grupos funcionam como ambientes de radicalização, nos quais discursos de desumanização e hostilidade contra mulheres antecedem e legitimam práticas de violência, perseguição e assassinatos motivados por misoginia.
O projeto apresentado no início da semana aguarda despacho para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A proposta deve provocar debates no Congresso, sobretudo sobre os limites entre liberdade de expressão e incitação à violência.
