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Deputados aprovam em segundo turno texto-base da reforma tributária

Após votação histórica, proposta está inserida na Constituição e simplifica tributos federais, estaduais e municipais
15 de dezembro de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram votos 365 a favor e 118 contra.

Concluído o segundo turno, a PEC segue para promulgação. No primeiro turno, o texto-base obteve 371 votos a favor e 121 contra — eram necessários 308.

O parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovado após serem acatadas diversas sugestões feitas pelos senadores, evitando o retorno da proposta ao Senado.

No texto, Aguinaldo Ribeiro manteve os regimes especiais de tributação para a indústria automotiva e o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.

O deputado, no entanto, retirou a chamada cesta básica estendida e retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Os parlamentares agora começam a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer novas mudanças no texto. Para manter um trecho na PEC, são necessários 308 votos, no mínimo.

SIMPLIFICAÇÃO

A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. Pela PEC, cinco impostos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um deles — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — unifica IPI, PIS e Cofins e terão gestão federal.

Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificando ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Informações da Agência Câmara

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