A primeira etapa do programa Desenrola Brasil (faixa 2) terminou no domingo passado (31/12), com 32,5 bilhões de dívidas negociadas, beneficiando mais de 11 milhões de pessoas. As instituições financeiras desnegativaram 6 milhões de registros de cidadãos que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.
A faixa 1, iniciada em outubro de 2023 para as negociações feitas por meio da plataforma do programa, foi prorrogada até 31 de março de 2024, e envolve dívidas com empresas fornecedoras de serviços, como água e luz.
Por sua vez, a faixa 2, que inclui negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, começou em 17 de julho e se encerrou em 31 de dezembro, com R$ 24,2 bilhões em volume financeiro.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), entre 17 de julho e 1º de dezembro, o número de contratos de dívidas negociadas chegou a R$ 3,33 milhões, contemplando 2,7 milhões de clientes bancários na faixa 2.
A lei que instituiu o programa de renegociação de dívidas também incluiu um dispositivo que estipulou um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. A partir desta quarta-feira (3), os juros não poderão ultrapassar 100% da dívida da fatura do cartão.
No entanto, ainda é preciso avaliar os impactos reais da iniciativa do governo federal para redução do endividamento do povo brasileiro.
André Roncaglia aponta fragilidades do programa Desenrola para sanar endividamento do brasileiro
Para André Roncaglia, professor de economia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP e comentarista de economia do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), o programa traz alguns problemas, como a dificuldade de comunicar melhor a iniciativa e os problemas para entender o funcionamento da plataforma desenrola.gov.br.
Além disso, em entrevista ao Em Detalhes, programa que vai ao ar diariamente no canal do ICL Notícias no YouTube, ele criticou um aspecto do Desenrola. “O governo oferece ao sistema bancário um fundo garantidor de operações. Com base nesse dinheiro que está nesse fundo está o desconto que o banco oferece [ao devedo]. (…) Então, o banco tem risco zero e aquilo que o inadimplente não consegue honrar o governo vai lá e garante isso. Essencialmente, o que se faz é deslocar um recurso fiscal para poder garantir essas operações com esse desconto. Por isso, eu acabo não sendo muito fã desse programa, porque essencialmente a gente de novo está deslocando recurso fiscal para proteger os bancos”, disse.
Segundo Roncaglia, as instituições financeiras não têm nenhuma perda na operação sobre um crédito que nem esperavam receber. “São eventualmente créditos que os bancos vendem para financeiras, e eles podem tirar isso do balanço deles. Para os bancos é vantajoso tirar, limpar o balanço deles dessas dívidas. Só que, qual é a jogada? Como o endividamento continua, o banco substitui uma dívida velha por uma nova que continua com essas taxas exorbitantes que a gente ainda não atacou, que é a questão do spread bancário [diferença entre o que o banco paga para pegar o dinheiro e aquilo que ele cobra do cliente]. Muitas vezes essa diferença pode chegar a 90% de ganho”, explicou.
Pesquisa da Serasa de novembro indicou redução no número de consumidores inadimplentes após três meses de crescimento consecutivos. Com 71,81 milhões de brasileiros em situação de inadimplência, a queda foi de 143,5 mil em relação ao mês anterior. Contudo, esse número ainda continua alto (veja a pesquisa na íntegra clicando aqui).
As faixas etárias com as maiores fatias da população com nome restrito são de 41 a 60 anos, representando 35,0%, e 26 a 40 anos, correspondendo a 34,4% do total de inadimplentes. A faixa etária acima de 60 anos representa 18,5%.
Para saber mais sobre o Desenrola Brasil, assista à entrevista de André Roncaglia, economista e comentarista de economia do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) ao Em Detalhes, no vídeo abaixo:
Com informações da Agência Gov.br e ICL Em Detalhes
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