O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça-feira (12) uma medida provisória que estende o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, prorroga o prazo, que originalmente se encerraria no final deste ano.
A decisão de ampliar o programa já havia sido anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada nesta terça, alterou as regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. As informações são do G1.
Agora, contas de nível ouro ou prata têm a opção de renegociar para pagamento à vista ou parcelado, enquanto contas de nível bronze podem utilizar a plataforma apenas para o pagamento integral da dívida. Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata tinham permissão para participar do programa. Essas mudanças visam facilitar o acesso e ampliar as opções de renegociação para um público mais abrangente.
O programa Desenrola foi lançado com o objetivo de auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Os devedores têm a opção de quitar o montante à vista ou parcelar em até 60 vezes, com juros limitados a 1,99% ao mês.
Além disso, pessoas com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil podem se beneficiar, realizando novos acordos de pagamento diretamente com as instituições financeiras.
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