Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para alterar o formato de correção do piso (valor mínimo) das despesas com saúde e educação a partir de 2025, será encaminhada pela área econômico ao Congresso Nacional no segundo semestre. Previsão para 2024 é de que despesas com saúde e educação subam cerca de R$ 30 bilhões. A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, durante entrevista à GloboNews. O modelo de correção a ser proposto para 2025 ainda não foi fechado pela área econômica.
No próximo ano, conforme divulgado na proposta de arcabouço fiscal, o piso para as despesas com saúde e educação voltará a ser reajustado pelas regras antigas — que vigoravam antes do teto de gastos, implementado em 2017. Prevalece, agora, os valores mínimos determinados pela Constituição para as despesas com saúde e educação.
Com isso, as despesas com saúde deverão ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita de impostos. Somente o retorno dessa regra representará um aumento de cerca de R$ 30 bilhões nessas despesas, a maior parte destinada à área de Saúde, somente em 2024.
“Se você olhar o passado [antes do teto de gastos], você indexa [essas despesas saúde e educação] pelo critério da receita. Quando cria vinculação direta com a receita, cria movimentos de muita volatilidade. Em um ‘boom’ de crescimento [da economia, o piso de saúde e educação sobe]. E em um ciclo de crescimento de baixa, dá o rebote para baixo [nesses gastos]”, declarou ele.
Objetivo da nova regra para o piso de despesas com saúde e educação é que ela assegure um aumento nesses gastos acima da inflação
Crédito: Agência Brasil / Marcello Casal Jr.
Segundo Ceron, um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho está debatendo uma política de correção permanente para o salário mínimo. Esse tema, porém, não precisa de alteração na Constituição. Então, não será incluído na PEC que será enviada para debater os pisos em saúde e educação.
O secretário do Tesouro Nacional disse que o objetivo da nova regra para o piso em saúde e educação é que ela assegure um aumento real nessas despesas, ou seja, acima da inflação. Porém, que seja mais previsível do que vincular o crescimento dessas duas despesas à variação da receita.
Uma das possibilidades em estudo é vincular o piso em saúde e educação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Segundo Ceron, essa pode ser uma meta mais previsível e também compatível com a proposta de arcabouço fiscal — a nova regra para as contas públicas.
Somente essa vinculação ao PIB per capita, segundo o secretário, já representaria um aumento real, ou seja, acima da inflação. “PIB per capita pega a produtividade, que sempre está obtendo na economia. Acaba sendo um critério mais sustentável em linhas gerais”, disse na entrevista.
Sobre o modelo de correção a ser proposto para 2025, Ceron explicou que pode ser um valor real por ano, mas alguma coisa que seja mais estável e que oscile menos. E que seja sustentável. Segundo ele, o objetivo é elevar o patamar per capital e gradativamente, mas de forma sustentável.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou semana passada que a ideia é acabar com o “vaivém” de reajustes dessa classe de gastos a cada governo “conservador” ou progressista”.
Com a regra do teto de gastos, ficou estabelecido que o piso para gastos com saúde e educação fosse corrigido apenas pela variação da inflação, não sendo mais obrigatório um gasto acima disso.
O secretário do Tesouro Nacional explicou que as novas regras para o piso de gastos em saúde e educação serão discutidas com os setores responsáveis, as chamadas áreas fins.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
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