A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) indicou que aproximadamente 470 mil brasileiros podem receber compensações financeiras, ainda neste ano, relacionadas às perdas econômicas dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Segundo a entidade, poupadores e herdeiros que entraram com ações judiciais podem ser beneficiados com valores que variam de R$ 3 mil a mais de R$ 100 mil. Também segundo a Frente, 70% dos possíveis beneficiados têm direito a até R$ 30 mil. Saiba mais abaixo como é possível saber se você tem o direito a receber esse montante.
QUEM PODE ADERIR AO ACORDO?
A adesão ao acordo é destinada àqueles que entraram com processos judiciais para reaver o dinheiro perdido nos planos econômicos até o ano de 2011. A escolha pela adesão ao tratado é gratuita e voluntária.
“O acordo trata-se de uma meio rápido e mais seguro de receber o valor que é de direito”, disse Ana Carolina Seleme, diretora-executiva da Febrapo, ao jornal Estado de São Paulo.
Segundo a associação, as ações judiciais referentes ao caso estão suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de retorno.
COMO ADERIR?
A formalização da adesão ao processo de compensação, que visa reaver perdas econômicas relacionadas a planos econômicos, demanda da apresentação da proposta e a confirmação da elegibilidade do interessado.
Essa etapa requer a criação de um perfil no portal designado, através do cadastro inicial, podendo ser realizado por poupadores, sucessores, advogados, inventariantes ou defensores públicos, observando os critérios estabelecidos.
No caso de advogados ou representantes, a apresentação da procuração é necessária, juntamente com outros documentos solicitados. O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do interessado é imprescindível para a criação do perfil, sendo necessário também o número do processo original durante o processo de cadastro.
Vale ressaltar que a adesão ao Acordo Coletivo foi prorrogada pelo STF em 30 meses em dezembro de 2022, podendo, portanto, ser firmado até junho de 2025.
DÚVIDAS?
Para esclarecer as dúvidas, a Febrapo disponibiliza os seguintes telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122, e o número WhatsApp (11) 94284-4287. Através desses contatos, é possível checar se você é uma das pessoas que tem direito ao retorno do valor.
Leia também
Deixe um comentário