Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que têm dívidas em atraso poderão renegociar os débitos com até 99% de desconto em juros e multas. A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
A renegociação está prevista na lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, as vantagens para renegociar as dívidas são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.
De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.
Informações da Agência Brasil
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