Os nascidos em novembro e dezembro recebem o pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, nesta quinta-feira (15). Esta é a sétima e última leva do benefício liberada pelo governo federal neste ano.
Apesar do calendário estabelecido pelo Ministério do Trabalho, todos os trabalhadores que têm direito ao benefício podem sacar o dinheiro até o dia 27 de dezembro, se ainda não tiverem feito.
O abono salarial tem o valor de até um salário mínimo e é pago a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.
Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono neste ano, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público. Para consultar o valor, banco de recebimento e data, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br.
Abono salarial
O prazo final para saque termina no dia 27 de dezembro. (Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022).
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
O valor a ser pago é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412.
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
O prazo final para saque termina no dia 27 de dezembro. Após o prazo, o dinheiro não retirado é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Ainda é possível ter acesso ao valor, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
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