O Ministério da Fazenda quer criar uma agência reguladora para o futuro mercado de carbono do país. A proposta foi aprovada pelo Congresso no ano passado, permitindo que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
A proposta cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um marco regulatório do setor com o objetivo de incentivar a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para amenizar as mudanças climáticas.
O novo mercado entra em vigor para setores obrigados a diminuir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e deve abarcar 15% das emissões brasileiras. A estimativa é que 5 mil empresas, de segmentos como energia e produção de cimento, sejam abarcadas por esse sistema.
A estimativa da Fazenda é que esse mercado de carbono gere bilhões de reais em receitas para o governo, o que ajudaria a propiciar a verba necessária para criar o novo órgão regulador.
Nos estudos da Fazenda, feitos ainda antes da aprovação da lei, os técnicos da Fazenda levaram em conta a verba e o número de profissionais necessários para criar o novo órgão.
Do total arrecadado, a lei aprovada no ano passado determina que 75% vá para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e 5% para povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação da vegetação nativa do país. Outros 15% iriam para a operacionalização e manutenção da agência reguladora.
Com a legislação, o governo brasileiro quer fazer com que as companhias que poluem acima do patamar fixado paguem por isso – consequentemente, gerando um estímulo para que se tornem mais sustentáveis.
A área técnica do Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação do mercado de carbono, já apresentou a proposta de criar um órgão regulador para o mercado de carbono ao CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima), que reúne 21 ministérios e a AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a medida ainda precisa ser deliberada e levada à Presidência da República, para só depois ser apresentada ao Congresso.
Definição da governança do mercado de carbono atrasou projeto no Congresso
A definição sobre a governança do mercado de carbono acabou atrasando a aprovação do projeto de lei no ano passado. O Congresso, então, definiu que esse papel ficaria a cargo de um órgão gestor, além do CIM e de um comitê técnico formado por técnicos da União, dos estados, da academia e da sociedade civil. A lei, porém, não definiu qual seria a composição do órgão gestor.
Segundo reportagem da Folha, após analisarem cenários os técnicos do governo chegaram à conclusão de que a criação de uma nova agência reguladora seria a melhor opção. Esse modelo já existe, por exemplo, no setor de combustíveis, com a ANP (Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis), que regula a comercialização de Cbios (créditos comprados pelas distribuidoras de combustíveis para compensar as emissões de gases de efeito estufa).
Além da Fazenda, a nova agência do mercado de carbono deve ter a participação de outros ministérios, como o Meio Ambiente, Minas e Energia e Indústria, Comércio e Serviços.
Como funciona o mercado de carbono
- Nesse setor, o governo estipula metas de emissões de gases de efeito estufa para agentes privados. Caso elas não sejam atingidas, as empresas precisam comprar cotas no mercado lançadas pelo próprio governo ou vendidas por empresas que conseguirem reduzir suas emissões acima da meta.
- Haverá também a possibilidade de essas empresas comprarem créditos de carbono de projetos de conservação florestal ou reflorestamento.
- No Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, estarão sujeitas a essas metas e negociações aquelas empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2. Mas, devido ao longo processo de regulamentação, o sistema só deve entrar em operação ao final da década.
