O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou trechos considerados decisivos da Medida Provisória do setor elétrico, que envolviam o cálculo dos royalties do petróleo e a compensação a produtores afetados por cortes na geração de energia. Os dispositivos representariam um custo estimado de R$ 7 bilhões.
Os vetos foram publicados na terça-feira (25) no Diário Oficial da União e confirmados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. A decisão já era prevista por integrantes do governo diante das disputas internas sobre o texto.
Após os vetos, Silveira afirmou que o governo alcançou “equilíbrio do setor elétrico”. Já agentes do mercado avaliam que as decisões aliviam custos imediatos para consumidores, mas deixam temas estruturais para discussão futura.
O governo vetou o trecho que revisava o preço de referência do barril usado no cálculo dos royalties. A mudança passaria a considerar uma média de cotações produzidas por agências internacionais, o que poderia elevar a arrecadação pública em R$ 4 bilhões a partir de 2026.
Segundo Silveira, a medida afetaria o fluxo de caixa e o plano de investimentos da Petrobras, além do repasse de dividendos ao governo.
Os auxiliares do presidente temiam impacto na estatal, enquanto parte da equipe econômica defendia o ajuste para reforçar as contas públicas.
Vetos na MP do setor elétrico
Compensação por cortes de energia (curtailment): Foi vetada a emenda que repassaria à tarifa de energia o custo de ressarcimento a usinas eólicas e solares afetadas pelo curtailment (redução ou interrupção forçada da geração de energia em usinas, especialmente as renováveis). A medida, incluída de última hora, poderia elevar em R$ 7 bilhões a conta de luz dos consumidores. O governo manteve apenas a garantia de compensação às empresas em casos de problemas técnicos na rede de transmissão.
Carvão mineral até 2040: O governo também manteve o trecho que prorroga a compra de energia de usinas a carvão até 2040. Silveira afirmou que essas fontes ainda são necessárias para garantir a segurança do sistema elétrico.
Outros Vetos Importantes
Regras do setor elétrico
- Fim da obrigatoriedade de que concorrências sigam estritamente o planejamento do setor.
- Rejeição ao mecanismo que dividiria prejuízos entre produtores em caso de cortes de energia.
Custos e encargos
- Exclusão de novas despesas da micro e minigeração distribuída na CDE, estimadas em R$ 5 bilhões.
- Veto à cobrança de taxas de empresas que apenas comercializam energia para financiar pesquisa e eficiência energética.
- Barrada a inclusão de custos de TV aberta no programa Luz para Todos.
Leilões e infraestrutura
- Veto a leilões anuais obrigatórios de potência; governo mantém flexibilidade para decidir quando realizá-los.
- Rejeitada a exigência de licitação imediata da linha de transmissão Porto Velho–Manaus.
- Mantida a prerrogativa do planejamento para definir leilões em áreas isoladas e responsabilidades da distribuidora do Amazonas.
Regulação e gestão
- Veto à punição por improbidade administrativa para servidores que descumprissem contratações essenciais no setor.
- Impedida a migração de grandes geradoras do mercado livre para o modelo de geração distribuída.
