O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na quarta-feira (14) a mudança aprovada pela Câmara na Lei das Estatais. A alteração facilita nomeações políticas para as empresas do Estado. Fernando Haddad reitera que, se houver fiscalização e controle adequado, tanto faz se um diretor de estatal seja um funcionário de carreira ou chegue de fora.
A mudança aprovada, em votação relâmpago na Câmara, determina que uma pessoa que tiver trabalhado em partido político ou campanha eleitoral pode ser nomeada para cargo de direção em empresa estatal, desde que comprove 30 dias de desligamento do cargo anterior. Atualmente, o prazo é de 36 meses. Com a mudança aprovada, fica mais fácil para os governos nomearem aliados e pessoas ligadas a partidos políticos. O que vai fazer a diferença é a fiscalização, segundo disse Haddad em entrevista para a Globonews: “Tem muito ralo por onde o dinheiro está saindo’.
A mudança na lei evita, por exemplo, contestação à indicação de Aloizio Mercadante para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A indicação foi anunciada na terça (13) pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Se você tiver compliance, se tiver controladoria, uma governança corporativa decente, se você escolher um cara da carreira ou uma cara de fora, que entenda do assunto, vai fazer pouca diferença”, explicou o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista à Globonews, publicada no G1. Em sua pasta, por exemplo, Haddad quer mostrar para o mercado que não é um político centralizador. Por isso, promete criar um conselho de economistas com linhas de pensamento distintas para ajudá-lo a tomar as decisões quando assumir o cargo.
Alteração na Lei das Estatais também muda regras para publicidade
Crédito: Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom
Críticos ao nome de Mercadante disseram que ele trabalhou na campanha de Lula, o que o ex-ministro nega. A alteração na lei pode beneficiar também o senador Jean Paul Prates, cotado para a Petrobras. Ele foi candidato no Rio Grande do Norte, e não poderia assumir cargo em estatal antes de 36 meses da campanha.
O projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (13) passará a ser analisado pelo Senado.
A aprovação aconteceu no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o ex-ministro da Casa Civil e da Educação Aloizio Mercadante como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto no Congresso, além de diminuir o prazo de “quarentena”, muda o limite para despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista, que passaria de 0,5% para 2% da receita operacional bruta do exercício anterior.
A lei em vigor já determina que as despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e de sociedade de economia mista não podem ultrapassar o limite de 0,5% da receita operacional bruta do exercício anterior. Também permite a ampliação do limite até 2%, no entanto, condiciona a uma justificativa baseada em parâmetros de mercado ou da sociedade e aprovada pelo respectivo Conselho de Administração.
Redação ICL Economia
Com informação das agências de notícias
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