Ministérios Públicos de ao menos seis estados — Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo — abriram procedimentos para apurar aportes realizados por fundos públicos de previdência no Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro, em meio a uma grave crise de liquidez e a investigações de fraude conduzidas pela Polícia Federal.
No total, 18 entidades de regimes próprios de previdência social (RPPS), sendo três estaduais e 15 municipais, aplicaram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões em letras financeiras (LFs) do banco — títulos sem garantia pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em ao menos três municípios, sindicatos de servidores recorreram à Justiça ou pediram a abertura de sindicâncias para apurar responsabilidades.
O maior montante identificado está no Rio de Janeiro. O Rioprevidência, fundo do governo estadual, informa ter aplicado R$ 970 milhões no Master, enquanto cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontam que o valor pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
O Ministério Público fluminense solicitou esclarecimentos ao fundo e ao liquidante do banco sobre as medidas adotadas para recuperar os recursos. O pedido ocorreu após a recusa do liquidante em substituir os investimentos por precatórios estaduais e federais, alternativa considerada pelos gestores para mitigar perdas. Em 2025, servidores do Rioprevidência investigados pelos aportes foram exonerados, por recomendação do MP.
No âmbito municipal, o MP-RJ também apura investimentos do instituto previdenciário de Itaguaí. Segundo a promotoria, as informações prestadas até agora não atenderam integralmente às solicitações.
Casos sob sigilo e respostas defensivas
Em outros estados, as investigações ainda estão em fase inicial e, em sua maioria, tramitam sob sigilo. No Amapá, o MP apura a aplicação de R$ 400 milhões pelo Amapá Previdência (Amprev), que afirma ter seguido todas as normas legais e diz não haver prejuízo ao fundo.
Situação semelhante ocorre em Goiás, com investimento de R$ 40 milhões do instituto previdenciário de Aparecida de Goiânia, e em Maceió, onde o fundo municipal aplicou R$ 97 milhões. As entidades sustentam a regularidade das operações e afirmam que o pagamento de benefícios está garantido.
No Amazonas, o MP investiga aportes que podem chegar a R$ 300 milhões pelo Amazonprev, incluindo R$ 50 milhões no Master. O sindicato dos trabalhadores em educação questiona a falta de informações sobre a retirada dos recursos após a alegação de lucro.
Ações judiciais e pressão sindical
Em municípios paulistas, a reação dos servidores ganhou contornos judiciais. Em Cajamar, uma ação cobra explicações sobre os R$ 87 milhões investidos pelo fundo local — 12% do patrimônio da entidade. Embora a Justiça tenha negado medidas cautelares mais duras, determinou a apresentação de documentos e justificativas sobre os aportes.
Em São Roque, o sindicato levou o caso ao MP-SP após considerar insuficientes as respostas do fundo previdenciário sobre um investimento de R$ 93,1 milhões, equivalente a 16% do patrimônio. Também em Araras, o MP apura aplicação de R$ 29 milhões, após pedido de sindicância feito por servidores.
Para especialistas, os casos expõem fragilidades na governança e na fiscalização dos regimes próprios de previdência.
O temor entre servidores é que, diante da falta de garantia dos títulos e da liquidação do banco, parte dos recursos não seja recuperada.
