O governo federal pode sofrer uma nova derrota nesta terça-feira (25) no Senado com a votação de um projeto que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, que estima um impacto de R$ 40 bilhões nos próximos dez anos, foi incluída na pauta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), apesar dos alertas do Palácio do Planalto sobre os riscos econômicos da medida.
Na segunda-feira (24), o secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo para que o Senado não aprove a proposta. Ele afirmou que, caso o projeto avance, o governo recomendaria o veto integral à proposta e recorreria à Justiça se fosse derrubado. O projeto ainda depende de aprovação por quórum qualificado e precisa passar pela Câmara dos Deputados.
“Tem um impacto muito grande para os cofres públicos. Se uma matéria como essa passar, precisaremos fazer o veto, e, se o veto cair, precisaremos ir ao Supremo”, afirmou Durigan.
Apesar da mobilização do governo, integrantes do Planalto reconhecem que o clima no Senado não favorece a gestão federal. Alcolumbre, que vem atuando em prol do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não tem mantido diálogo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Benefícios generosos e riscos fiscais
O projeto permite que agentes comunitários se aposentem aos 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres), com 20 anos de serviço, independentemente de já estarem na categoria. Além disso, garante aposentadoria integral, reajustes salariais equivalentes aos trabalhadores ativos e pensão integral.
Segundo estimativas do Ministério da Previdência, o impacto financeiro total chega a R$ 40,2 bilhões em dez anos, sendo 63% desse valor assumido pelos municípios e 37% pela Previdência Social.
A projeção considera 366.612 agentes em todo o país e cerca de 3,4 mil municípios que dependem do INSS, mas não inclui o risco de a Justiça estender os benefícios a outras categorias com base no princípio da isonomia.
Especialistas em Previdência criticam a proposta tanto pelo impacto fiscal quanto pelo retorno de benefícios de integralidade e paridade, extintos no serviço público em 2001.
Inconstitucionalidade
Ao O Globo, Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e um dos autores da reforma de 2019, apontou que o projeto é inconstitucional por não prever fontes de compensação para municípios e União, que arcarão com aumento das despesas.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do Senado. A proximidade do ano eleitoral também favorece a categoria, considerada estratégica por sua influência nos domicílios.
O líder do governo na Câmara, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi mobilizado para tentar barrar a aprovação, mas auxiliares do presidente Lula reconhecem que apenas a articulação interna pode não ser suficiente.
A proposta se assemelha a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada em 2021, que prevê benefícios integrais e reajustes iguais aos ativos, mas com regras de transição e sem pensão integral.
