Dinheiro, criptomoedas, vacas ou até mesmo litros de leite. São algumas das possíveis formas de pagamento que os argentinos poderão quitar o aluguel no fim do mês. A excentricidade está no “decretaço” — Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) — do presidente da Argentina, Javier Milei.
“Ratificamos e confirmamos que, na Argentina, poderão ser feitos contratos em bitcoin. E, também, em qualquer outra criptomoeda e/ou espécie como quilos de vaca ou litros de leite. O devedor deve entregar a quantidade correspondente da moeda designada, tanto se a moeda for de uso legal na República ou não”, afirmou ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino.
A medida é um dos itens do megadecreto publicado pelo presidente Javier Milei e revoga a atual Lei do Aluguel. O texto foi publicado ontem no Boletim Oficial — o Diário Oficial dos “hermanos”.
“É necessário respeitar a vontade dos cidadãos de acordarem as formas de cancelamento das suas obrigações de entrega de quantias em dinheiro, sem distinção do uso legal ou não da moeda que for determinada, sem que o devedor ou o o juiz que tiver condições possa eventualmente intervir para obrigar o credor a aceitar o pagamento em moeda diferente, salvo acordo em contrário”, diz o texto.
CRÍTICAS
A medida, no entanto, gerou uma série de críticas. Para o presidente da associação Inquilinos Agrupados, Gervasio Muñoz, o chefe da Casa Rosada quer instalar um sistema econômico medieval na Argentina. Segundo ele, já estão sendo planejados protestos para repudiar a nova lei.
“O decreto estabelece que os aluguéis podem ser cobrados em qualquer moeda, em dólares, euros, no que os proprietários quiserem, e não existe prazo legal mínimo para os contratos. Ou seja, poderão nos obrigar a assinar contratos por 15 dias, um mês ou dois meses”, reclamou Muñoz.
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