Em agosto de 2024, a arrecadação federal do Brasil superou a marca dos R$ 200 bilhões pela primeira vez na história, alcançando R$ 201,6 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Este valor representa um aumento real de 12% em comparação com o mesmo período de 2023, quando o montante ajustado pela inflação chegou a R$ 180,1 bilhões. A série histórica da Receita, que remonta a 1995, também aponta que este é o maior valor já registrado para o mês de agosto, consolidando o recorde histórico para o período, informa o g1.
De acordo com a Receita Federal, o resultado expressivo pode ser atribuído a uma série de medidas fiscais adotadas pelo governo federal ao longo de 2023. Entre essas ações, destacam-se a tributação de fundos exclusivos e offshores, mudanças na tributação de incentivos concedidos pelos estados, a retomada da tributação de combustíveis, e a volta do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além disso, o governo impôs uma limitação no pagamento de precatórios, o que também contribuiu para o aumento da receita.
Arrecadação federal teve crescimento de 9,5% no acumulado do ano
Nos oito primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou um total de R$ 1,73 trilhão, ou R$ 1,75 trilhão quando ajustado pela inflação. Isso significa um crescimento real de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, consolidando outro recorde histórico para o período. Este crescimento robusto é visto pelo governo como um passo fundamental para atingir a ambiciosa meta de zerar o déficit fiscal até o final do ano, conforme estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Para 2024, a nova regra fiscal do país, o chamado “arcabouço fiscal”, permite uma tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que o governo poderia registrar um déficit de até R$ 28,75 bilhões sem descumprir a meta estabelecida. A projeção do mercado aponta para um possível rombo de cerca de R$ 66 bilhões.
Déficit e medidas de compensação
O governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, o segundo pior resultado desde o início da série histórica, que teve início em 1997. Entre os fatores que contribuíram para o elevado déficit, destaca-se o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, dívidas judiciais herdadas do governo Jair Bolsonaro (PL).
Para alcançar a meta fiscal de 2024, o governo tem lançado mão de uma série de medidas de compensação, como a repatriação de recursos mantidos no exterior, a atualização dos valores de bens imóveis no Imposto de Renda, e o programa “Desenrola” para empresas com multas pendentes em agências reguladoras. Além disso, ações como o pente-fino em benefícios sociais e o uso de depósitos judiciais e extrajudiciais também integram o pacote de medidas.
A combinação de uma arrecadação robusta e a implementação de políticas fiscais rigorosas aumenta as chances de o governo cumprir suas metas fiscais para o ano, ainda que com grandes desafios pela frente. O monitoramento rigoroso de benefícios fiscais e o uso de recursos esquecidos são peças-chave na estratégia governamental para tentar equilibrar as contas públicas e alcançar o objetivo de déficit zero.
Do Brasil 247
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