Os bancões brasileiros anunciaram que vão aderir ao Desenrola Brasil, programa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajudar endividados. Ontem à tarde (29), a Caixa Econômica Federal confirmou que, ao lado de Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, vai aderir ao programa.
Além das cinco maiores instituições financeiras do país, os bancos Inter, Pan e C6 também anunciaram que entrarão no Desenrola.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, apenas Banrisul e Nubank afirmaram que estudam a participação, enquanto o BMG disse que não iria responder. Consultados, Daycoval, PagBank e Mercantil não enviaram a resposta até a publicação da reportagem do jornal.
Na última quarta-feira (28), o governo divulgou, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), as regras para a adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, como é formalmente nomeado o Desenrola Brasil.
A expectativa é que a iniciativa beneficie até 70 milhões de endividados e com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa ou o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
Planejado para começar em setembro, o programa é focado em pessoas com dívidas de até R$ 5.000 e renda familiar de até R$ 2.000.
Ontem, o Ministério da Fazenda anunciou que a inscrição de bancos, cooperativas de créditos e outros credores no programa já está aberta. A adesão dos devedores deve começar em setembro.
Febraban diz que Desenrola Brasil “está alinhada” com o setor financeiro
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) divulgou nota afirmando que participou de reuniões para a elaboração do Desenrola e que a proposta “está alinhada” com o setor financeiro. “Ainda que sejam necessários detalhamentos para construir e implementar o programa, o texto trazido pela referida portaria aponta para a direção correta”, disse a entidade.
Para entrar no programa, os credores têm até 27 de julho para retirar os nomes das pessoas com dívidas de até R$ 100 da lista negativa. Porém, a retirada do nome não representa um perdão da dívida. Ela precisa ser paga pelo devedor por meio do Desenrola. A estimativa é que 1,4 milhão de pessoas sejam favorecidas com a medida.
Conforme dados da Fazenda, o Desenrola contempla duas faixas de benefícios, com condições diferentes de renegociação. São elas:
Faixa I – Voltada para as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Ministério da Fazenda estima que esta linha deve beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas.
Essa faixa poderá negociar dívidas financeiras (com instituições financeiras) e não financeiras (fornecedores de serviços, por exemplo), cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil e que tenham sido cadastradas até 31 de dezembro de 2022. O valor do financiamento será de até esse valor por devedor, considerado o somatório das dívidas financiadas.
Nesse caso, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
As operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil (Faixa 1 e Faixa 2) estarão isentas de IOF e poderão ser pagas à vista ou por financiamento bancário (1,99% de juros ao mês), com prazo mínimo de dois meses e máximo de até 60 meses, sem entrada, com parcela mínima de R$ 50.
Faixa II – É destinada somente às pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil, com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação diretamente. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento das operações.
Neste caso, o governo pretende oferecer às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para aumentarem a oferta de crédito.
Assim como na Faixa I, o programa vai atender dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022.
Leilões de descontos ocorrerão em plataforma digital
O governo está desenvolvendo uma plataforma digital por meio da qual ocorrerão os leilões com descontos oferecidos pelos credores às dívidas.
Após a adesão dos bancos e credores, os leilões serão feitos por categoria de crédito (por exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), sendo que o vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada. Ficará fora do programa quem propuser descontos menores.
As regras para participação do leilão e o seu edital ainda serão divulgados pelo Ministério da Fazenda. A previsão da pasta é que o leilão ocorra em agosto.
Após o leilão, será feito o processo de inclusão dos devedores no programa, que deve começar em setembro.
O passo seguinte será a renegociação da dívida entre o devedor e o banco que foi escolhido pela pessoa inadimplente. O devedor pagará ao banco, que repassará o valor ao credor.
No caso de dívidas com instituições financeiras, elas também vão oferecer canais próprios para a renegociação, que também poderão ser usados pelos inadimplentes.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
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