Irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) podem bloquear pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro. A medida é uma determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que busca aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício.
Em 11 de dezembro, o governo editou a instrução normativa 33/2023, que dá ao beneficiário seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a irregularidade do CPF, caso contrário, o benefício é cancelado.
Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.
COMO CONSULTAR
- Acesse o site da Receita Federal
- Clique em “Consultar CPF”
- Insira o número do documento e a data de nascimento do titular
- Clique em “Consultar” novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF
- Caso haja pendências, clique em “Meu CPF”
- Em seguida “Atualizar CPF”
- E, depois, em “Regularizar CPF”
A regularização pode ser feita pelo e-mail da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Em seguida, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
A irregularidade no CPF será comunicada às famílias, segundo o Ministério. A mensagem também será enviada pelo extrato de pagamentos dos benefícios.
O governo federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
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