O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso no fim de agosto, prevê novo golpe na população mais carente, que depende de benefícios sociais para conseguir sobreviver. O texto prevê corte de 95% das verbas do Suas (Sistema Único de Assistência Social), que reúne a rede de proteção social prestada pelos municípios às populações carentes. É pelo Suas que as prefeituras fazem a gestão do CadÚnico (Cadastro Único), por meio do qual se selecionam os benefícios do Auxílio Brasil, por exemplo.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o Orçamento de 2023 prevê verba total de R$ 48,3 milhões para o ano que vem, ante os R$ 967,3 milhões indicados na proposta inicial para 2022, que foram aumentados depois pelo Congresso Nacional e pelo próprio governo durante a execução do Orçamento. Ainda assim, diante da disparada da fome e da pobreza no país, os valores têm se mostrado insuficientes para o funcionamento pleno dos centros de assistência, que abala a proteção social no Brasil.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania não informou como pretende conseguir elevar a verba para o Suas e tampouco respondeu aos questionamentos da Folha de S.Paulo sobre os cortes, que também afetaram outros programas sociais e esportivos. Além disso, o jornal questionou qual é o impacto da medida sobre o Auxílio Brasil, que tem sido usado como plataforma eleitoreira pelo presidente Bolsonaro, candidato à reeleição. A questão também não foi respondida.
O Orçamento de 2023 prevê um Auxílio Brasil de R$ 405, menor do que os R$ 600 prometidos pelo governo durante a campanha de Jair Bolsonaro. Com o corte de recursos previstos no Suas, até mesmo o pagamento dos R$ 405 podem ficar comprometidos, o que prejudica a proteção social.
Entrevistada pela reportagem da Folha, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão do PT, Tereza Campello, disse que a verba reservada no Orçamento enviado por Bolsonaro declara o fim do sistema da proteção social. “O orçamento previsto é a extinção do Suas, uma lápide em que vai estar escrito: ‘Aqui jaz o sistema único de assistência social”, disse a ex-ministra.
Rede de proteção social inclui programas como Cras e Creas, que já sofrem com a escassez de recursos
Com o crescimento da fome e da pobreza no Brasil, formou-se a chamada “fila da fila” do CadÚnico, em que milhares de famílias aguardavam para conseguir entrar na lista de beneficiários do Auxílio Brasil. Neste ano, a população em vulnerabilidade demorou para conseguir atendimento nas unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que fazem parte da rede do Suas, gerando um represamento nos pedidos do Auxílio Brasil.
Tanto o Cras quanto o Creas funcionam como um braço do Ministério da Cidadania, pois operam o Auxílio Brasil, nos municípios. O custo de funcionamento deles é compartilhado entre o governo federal e as prefeituras. Além disso, parte dos recursos do sistema de assistência social também pode ser usada para bancar salários de servidores públicos que trabalham no atendimento da população de baixa renda.
A peça Orçamentária de 2023 prevê recursos da ordem de R$ 31,9 milhões para a ação de Proteção Social Básica, que abastece os Cras. Isso significa que serão destinados cerca de R$ 5,8 mil anuais para cada uma das 5.530 unidades do Cras. Por sua vez, na ação de Proteção Social Especial, que financia os Creas, foram reservados R$ 16,4 milhões, ou R$ 5,8 mil médios para as 2.824 unidades.
Ou seja, a contrapartida do governo federal é irrisória diante da dimensão dos problemas existentes, levando-se em conta ainda que muitos municípios ainda enfrentam muitos desafios econômicos gerados pela pandemia de Covid-19.
Além disso, o Orçamento de 2023 também traz outros cortes nas verbas destinadas a ações e projetos do Ministério da Cidadania. A previsão de recursos destinados à pasta no ano que vem é de R$ 4,8 bilhões em gastos discricionários, que bancam despesas de manutenção, compra de materiais e investimentos.
Porém, R$ 1,38 bilhão do total de recursos referem-se às emendas de relator, do orçamento secreto, usado como barganha política do governo com parlamentares, que despreza o princípio da transparência. Outros R$ 2,2 bilhões vão financiar o programa Auxílio Gás. Desse modo, pode-se dizer que, efetivamente, a Cidadania vai controlar R$ 1,1 bilhão —uma queda de 55,6% em relação à proposta inicial para 2022.
Aliás, devido ao orçamento secreto, cuja verba prevista para 2023 é de R$ 19 bilhões, o governo tem sacrificado outras pastas, como saúde e educação, prejudicando a proteção social.
Outras ações de proteção social, como o programa de aquisição de alimentos e o chamado Inclusão Produtiva Rural, além do programa Criança Feliz, bandeira da ex-primeira dama Marcela Temer e que chegou a ser abraçado pela atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também sofreu corte significativo de 50% em seus recursos.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
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