O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro excluiu as áreas mais pobres e necessitadas do Brasil da concessão de verbas para realização de projetos para acesso à água. A constatação é de relatório elaborado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou diversas irregularidades nesses processos.
Na auditoria da CGU, foram analisados 29 contratos, que incluem barragens, adutoras e reservatórios, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Eles somam quase R$ 441 milhões e foram assinados entre 2018 e 2022.
No entanto, apenas seis convênios foram para obras em municípios com situação hídrica mais crítica, conforme índices de segurança hídrica da ANA (Agência Nacional de Águas), o que era um critério estabelecido pelo próprio ministério.
Segundo a auditoria do órgão, houve “aprovação de forma generalizada de propostas sem documentos mínimos de planejamento e sem métricas e indicadores para aferição dos resultados”.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, os contratos avaliados pela CGU foram assinados entre Ministério do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro e as prefeituras. Estas ficavam responsáveis pela licitação e execução das demais etapas do processo.
De acordo com a reportagem, os recursos para esses projetos hídricos foram bancados por emendas parlamentares ou por recursos do ministério.
No parecer do órgão, os processos foram aprovados sem análise correta de informações como a quantidade de domicílios sem acesso a água encanada, déficit total na demanda de água, áreas efetivamente afetadas nas últimas cheias e oferta mínima de água nos períodos de estiagem.
O documento destaca que essas informações são essenciais para “a correta identificação do problema e para possibilitar que se eleja a solução mais adequada”.
Sem essas informações, segundo o relatório, o ministério fica impossibilitado de categorizar “as propostas recebidas de acordo com as reais necessidades dos proponentes [municípios]”.
“Toma lá, dá cá” do governo Bolsonaro com o Congresso criou abismos no acesso à água no semiárido brasileiro
Uma das marcas do governo Bolsonaro foi o abandono de programas sociais importantes e de áreas essenciais, como saúde e educação pública, voltadas principalmente à população mais pobre.
Entre as iniciativas abandonadas pelo ex-mandatário está o Programa de Cisternas, criado no governo do PT para levar água à população de regiões onde a seca prejudica a qualidade de vida. Ao longo dos quatro anos do mandato de Bolsonaro, o programa viu seus recursos e, consequentemente, a entrega de cisternas despencarem.
Ao longo do mandato dele, a redução do orçamento do programa foi de 96%, em comparação aos dados de 2014.
O “toma lá, dá cá” do ex-presidente com o Congresso, a fim de obter apoio dos parlamentares por meio de liberação das emendas do orçamento secreto e o loteamento de cargos de aliados em órgãos federais que cuidam do acesso à água, prejudicaram muito famílias do semiárido brasileiro.
As emendas de relator RP9, nome técnico do orçamento secreto, foram consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do ano passado, principalmente por não respeitarem o princípio da transparência e distribuição igualitária de recursos. A partir dessa decisão, a dinâmica de distribuição de recursos do Executivo para o Legislativo mudou.
Contudo, a mudança ocorreu deixando para trás um rastro de estragos. O instrumento para a compra de apoio no Congresso e o loteamento de cargos em órgãos do governo geraram distorções e privilegiou bases eleitorais de deputados e senadores mais alinhados ao ex-mandatário.
Procurado pela reportagem da Folha, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, nome dado à pasta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não respondeu aos questionamentos.
Projetos parados
A auditoria também mostrou que a maioria dos convênios assinados com prefeituras não está andando, o que é necessário para que o município receba o dinheiro. Isso acontece mesmo com contratos firmados entre 2021 e 2022, ou seja, depois do período crítico da pandemia de Covid-19, a qual pode ter influenciado alguns atrasos.
Na avaliação de técnicos da CGU, isso é reflexo da falta de estudos feitos antes da assinatura dos contratos com o ministério, o que pode gerar orçamentos defasados e atrasados.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
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