O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, aproveitou-se da cortina de fumaça jogada por ele durante as comemorações do 7 de Setembro para manobrar nos bastidores sobre assuntos polêmicos e relevantes para a sociedade brasileira. Bolsonaro editou um decreto que possibilita desbloquear, antes das eleições presidenciais em outubro, R$ 5,6 bilhões em emendas do chamado orçamento secreto, que funciona como uma moeda de troca entre o presidente e seus aliados no Congresso, desrespeitando o princípio da transparência. A edição das duas MPs foi uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
O decreto das MPs de Bolsonaro foi publicado na edição extra do Diário Oficial na noite de terça-feira (6). Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostra que o decreto dribla as negociações no Congresso, lideradas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para devolver MPs que adiaram o pagamento de despesas para as áreas de cultura e ciência e tecnologia, já que usa o espaço aberto no Orçamento para incrementar as emendas do orçamento secreto. “Como as MPs têm efeito de lei, o governo já pode usar o espaço aberto por elas para liberar as emendas de relator com base no decreto. Sob pressão para devolver as MPs, Pacheco decidiu segurar a tramitação das medidas e cobrar a solução do Ministério da Economia”, diz trecho da reportagem.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia confirmou que o decreto de Bolsonaro permite a liberação das emendas de relator, bloqueadas no mais recente relatório bimestral de receitas e despesas com base nas duas MPs.
O decreto editado por Bolsonaro às vésperas da celebração do 7 de Setembro modifica normas orçamentárias, permitindo ao governo fazer bloqueio e desbloqueio de dotação orçamentária antes mesmo da apuração do próximo e último relatório do ano de avaliação bimestral.
No fim de agosto, Bolsonaro já havia editado duas medidas provisórias que permitem cortar mais recursos das áreas de cultura e ciência e tecnologia, redirecionando a verba destinada a esses setores no Orçamento para o pagamento de outras despesas, incluindo emendas de parlamentares. Trata-se de mais uma medida eleitoreira de Bolsonaro no esforço que vem sendo empregado por ele para tentar alavancar suas intenções de votos.
Com a edição das MPs, a expectativa do governo é que elas abram caminho a um desbloqueio de verbas na avaliação bimestral do Orçamento programada para 22 de setembro, ou seja, às vésperas da eleição, em 3 de outubro.
Objetivando evitar o estouro do teto de gastos – regra que usa o limite da inflação para o avanço das despesas -, há R$ 12,7 bilhões em despesas bloqueadas. As medidas provisórias do governo Bolsonaro permitem reduzir o bloqueio de 2022 em cerca de R$ 8 bilhões.
Manobra de Bolsonaro sobre orçamento secreto ‘é uma afronta’ ao Congresso, diz senador petista
À reportagem do Estadão, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Jean Prates (PT-RN), afirmou que o decreto de Bolsonaro é mais uma afronta à decisão do Congresso, que aprovou as despesas de cultura e ciência e tecnologia. O decreto de Bolsonaro, na visão do senador petista, será contestado com a apresentação de um decreto legislativo e de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). “O governo Bolsonaro faz um movimento serial de quem não aceita derrotas legítimas no Parlamento”, disse. “Eles se aproveitam do momento de feriado nacional e da questão eleitoral e que não se consegue deliberar.”
A conta dos R$ 5,6 bilhões de emendas foi feita pelo especialista em Orçamento e assessor legislativo do Senado Bruno Moretti. Na avaliação dele, as MPs darão “suporte para o Ministério da Economia liberar os limites para as emendas de relator sem aguardar o relatório de avaliação, tendo em vista o decreto”, alerta Moretti, que acompanhou a aprovação pelo Congresso das medidas que destinavam recursos para a cultura e o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, postergados pelas duas MPs.
A autoria da Lei Aldir Blanc 2 é da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A lei previa R$ 3 bilhões no ano que vem e teve o repasse adiado para 2024. “Estamos lutando pela devolução sumária das medidas provisórias, a começar pela da cultura. Se for de fato devolvida, o governo vai ter de repor o recurso. Se ele tentou passar a gente para trás, ele é que vai ser passado para trás porque vai ter de repor imediatamente o dinheiro””, enfatizou.
A mesma medida provisória adiou para 2023 outros R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, que deveriam ser pagos até outubro deste ano, segundo a reportagem.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
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