O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na última terça-feira (19/5) a Portaria Normativa nº 133/2026, que institucionaliza o Plano de Testes de Avaliação da Viabilidade Técnica do uso de óleo diesel com teores de biodiesel superiores a 15%, podendo chegar a até 25%. A medida consolida a etapa técnica necessária para subsidiar futuras decisões sobre a ampliação da mistura obrigatória no país.
O plano foi construído de forma colaborativa no âmbito do subcomitê de avaliação de viabilidade técnica de misturas — eixo biodiesel — vinculado ao Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O colegiado aprovou o conteúdo do plano, cuja publicação formaliza institucionalmente o processo de testes.
A iniciativa se insere na implementação da Lei do Combustível do Futuro, que condiciona a elevação dos teores de biodiesel acima do patamar B15 à comprovação prévia de viabilidade técnica. O objetivo é garantir que eventuais aumentos sejam acompanhados de evidências sobre desempenho, segurança e compatibilidade dos motores e sistemas de abastecimento.
Ensaios já em execução
A fase experimental teve início na quarta-feira (20/5), com a chegada do primeiro motor que será submetido aos ensaios. O equipamento, um motor eletrônico P5, será testado no Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), uma das 16 instituições laboratoriais envolvidas no plano.
Os testes incluem análises mecânicas e físico-químicas em motores representativos da frota diesel brasileira. Entre os parâmetros avaliados estão desempenho, emissões, durabilidade, compatibilidade de materiais, estabilidade do combustível e comportamento em condições críticas de operação e armazenamento.
Governança e participação multissetorial
O plano foi estruturado com participação de representantes do governo federal, montadoras, fabricantes de motores, produtores e distribuidores de combustíveis, laboratórios, universidades, instituições de pesquisa e consumidores.
Segundo o MME, o objetivo é assegurar rastreabilidade, confiabilidade e segurança técnica nos resultados obtidos ao longo dos ensaios, que servirão de base para decisões regulatórias futuras.
Estruturação e próximas etapas
Desde 2024, o MME coordena a estruturação do programa, incluindo a criação do CTP-CF e do subcomitê específico para estudos de misturas com altos teores de biodiesel, formalizados pela Resolução CNPE nº 12/2024.
Entre os avanços estão a definição de protocolos técnicos, a mobilização de recursos por meio do programa Política com Ciência — em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — além da articulação com universidades, laboratórios e o setor produtivo.
O ministério também articula um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade de Brasília (UnB), voltado a testes em motor estacionário utilizado na geração de energia elétrica.
As próximas fases incluem a disponibilização de novos motores, veículos e componentes para ensaios, além da consolidação da logística de certificação e envio dos combustíveis de teste aos laboratórios.
Escopo dos testes
O plano de testes abrange misturas acima de 15% de biodiesel, incluindo a faixa entre B16 e B20. Segundo o MME, a estratégia permite avaliar de forma integrada os diferentes teores dentro desse intervalo, evitando a necessidade de testes isolados para cada proporção.
