O governo do presidente Lula (PT) prepara uma proposta para limitar a ampliação da Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum) no Mercosul, numa tentativa de evitar prejuízos à indústria nacional frente à abertura comercial de parceiros do bloco. As informações são de reportagem da Folha de S.Paulo.
A medida surge após os quatro países do bloco — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — acordarem, em abril, uma flexibilização das regras tarifárias, permitindo que cada membro reduza parte de suas tarifas de forma autônoma.
A proposta, acertada em reunião de chanceleres em Buenos Aires, visa a ampliar em 50 códigos a Letec, que hoje permite a cada país adotar alíquotas distintas da TEC (Tarifa Externa Comum) para até 100 produtos.
A exceção busca oferecer margem de manobra nas tratativas comerciais, sobretudo diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump — como a sobretaxa de 10% aplicada a todos os parceiros comerciais, incluindo os países do Mercosul.
No entanto, o governo Lula teme que a flexibilização sem salvaguardas leve a uma redução abrupta das tarifas por parte de Argentina, Uruguai e Paraguai, afetando setores estratégicos da indústria brasileira.
Para conter esse risco, o Brasil deve apresentar uma proposta com mecanismos de veto e critérios de dispersão das reduções tarifárias, impedindo que os cortes se concentrem em apenas um setor econômico.
Mercosul: postura beligerante de Milei
As divergências internas contrastam com o posicionamento da Argentina, que defende total autonomia dos países para aplicar cortes tarifários. O governo de Javier Milei, apoiado por Uruguai e Paraguai, pleiteia ainda que a ampliação da Letec tenha validade até o fim de 2028. O Brasil, por sua vez, propõe que a mudança tenha caráter excepcional e prazo até dezembro de 2027.
Os quatro países devem retomar as negociações esta semana em Buenos Aires, na tentativa de alinhar os modelos propostos. A discussão ocorre em paralelo às conversas bilaterais com os Estados Unidos, onde Brasil e Argentina tentam reverter medidas protecionistas de Washington.
No caso brasileiro, os esforços concentram-se em duas frentes: reabertura de cotas para importações de aço e alumínio, atualmente sujeitas a tarifas de até 50%, e revisão de assimetrias na tributação de produtos como o etanol.
Enquanto o Brasil aplica 18% de tarifa para o combustível norte-americano, os EUA impõem apenas 2,5% para o produto brasileiro — diferença frequentemente citada por autoridades norte-americanas como indicativo de tratamento desigual.
Acordo UE-Mercosul
Ao mesmo tempo, o governo Lula intensifica esforços diplomáticos para concluir o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, outro foco estratégico da política externa brasileira.
Durante visita à França, o presidente Lula reforçou a importância do tratado, classificado como “o mais excepcional já feito neste começo de século”. Apesar das resistências francesas, sobretudo ligadas à proteção da agricultura local, o presidente brasileiro se mostrou confiante na possibilidade de firmar um consenso até o fim de sua presidência rotativa do Mercosul, que começa em julho.
Com a União Europeia representando o segundo maior parceiro comercial do Brasil — com fluxo de comércio de US$ 92 bilhões em 2023 — e sendo responsável por quase metade do estoque de investimento direto estrangeiro no país, o acordo tem potencial para modernizar o parque industrial brasileiro e integrá-lo a cadeias produtivas globais.
Entre pressões internas no Mercosul e disputas comerciais globais, o Brasil tenta equilibrar abertura e proteção, mirando o fortalecimento da indústria e o reforço de alianças estratégicas no cenário internacional.
