Foram suspensas no Brasil as atividades da Rede World, projeto da empresa Tools for Humanity, que realizava cadastro da biometria da íris de cidadãos brasileiros em troca de criptomoedas. O projeto é patrocinado por Sam Altman, fundador da OpenAI, dona do ChatGPT, e entrou na mira da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por suspeita de infringir aspectos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), como a proibição de oferecer dinheiro em troca de informações muito pessoais e sensíveis.
Ligada ao Ministério da Justiça, a ANPD é o órgão central de interpretação da LGPD, cabendo a ele estabelecer normas e diretrizes para a sua implementação e zelar pela garantia do direito de todos os brasileiros terem seus dados pessoais devidamente protegidos.
No ano passado, a World iniciou o escaneamento de íris de brasileiros interessados, e pagava pelas informações com criptomoedas. A ANPD abriu, então, processo de fiscalização contra a empresa, que fazia coleta da biometria da íris em dez pontos da cidade de São Paulo.
Os interessados em participar do projeto recebiam o incentivo de 25 tokens da Worldcoin, uma moeda digital que, na cotação atual, está em R$ 6,32 (cotação desta quarta-feira, 12). A World já atua em países como Estados Unidos, México, Espanha, Portugal e Alemanha.
Em nota, a ANPD disse que busca mais informações sobre o funcionamento do projeto no país. O órgão vai verificar se a empresa está em conformidade com a LGPD.
Mais de 400 mil brasileiros se cadastraram nos estandes da Tools for Humanity e receberam em um primeiro momento 25 worldcoins, avaliadas, ao todo, em R$ 158 (cotação de hoje). Quem mantém o aplicativo por um ano pode receber 48,5 worldcoins (R$ 306,52).
Entenda o caso envolvendo a coleta de biometria da íris
O projeto da World escaneia a íris para auxiliar na distinção entre humanos e robôs criados por Inteligência Artificial (IA). Segundo a empresa, a medida ajudará na prevenção de perfis falsos em sites e redes sociais. A “foto” da irís da pessoa é tirada com a câmera Orb e é usada para criar um código numérico para identificar cada usuário.
Em 24 de janeiro, o órgão regulador brasileiro aplicou uma medida preventiva contra a empresa responsável pela iniciativa, a Tools for Humanity (TfH), para impedir que a empresa ofertasse criptoativos a quem fizesse o registro. A empresa protocolou recurso, que foi negado, e continuou atuando mesmo assim.
No entendimento da ANPD, a oferta de dinheiro pela empresa para conseguir os dados biométricos pode prejudicar a obtenção do consentimento para realizar o projeto.
Além disso, o órgão determinou que a Tools for Humanity indique em seu site quem é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Apesar de acatar a decisão da autoridade de dados, a rede World afirma que seu serviço está em conformidade com a lei brasileira. A TfH afirmou que a suspensão é “temporária e voluntária”.
“Como a ANPD está ciente, será necessário tempo para cumprir com a sua ordem”, diz a empresa, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. As mudanças serão feitas em coordenação com o regulador.
A rede World ainda não presta um serviço aos usuários cadastrados. A proposta do projeto é criar uma série de serviços de identificação a partir da tecnologia, que permitirão separar humanos dos robôs na internet.
O que diz a LGPD
Nos termos da LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada para finalidades específicas.
“A contraprestação pecuniária [em dinheiro] oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”, diz a autoridade.
