TCU quer explicações sobre diretores da Caixa rebaixados por negarem investimento em banco de citado em delação

O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu explicações à Caixa Asset sobre a possível compra de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master. Um parecer contrário ao negócio teria levado a perda de função dos técnicos responsáveis pela análise.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro Marcos Bemquerer Costa deu dez dias para que a estatal envie ao órgão de controle um “dossiê completo da análise do investimento no Banco Master, contendo o ato que deu origem à análise do investimento e todos os pareceres já elaborados”.

O TCU pediu também uma lista de todos os funcionários que participaram do processo de análise da operação e que foram destituídos dos cargos, “incluindo cópias dos atos de destituições contendo as motivações”. “Se não houver motivação expressa, informar que não houve”, determina. A Caixa Asset deverá enviar também uma lista dos responsáveis pela destituição.

O tribunal pediu ainda um levantamento de todas as operações já contratadas ou em análise com o Banco Master e as operações em análise que envolvem o banco e qualquer unidade da Caixa, sendo interna ou de subsidiária.

Três funcionários do setor de investimentos da Caixa Econômica Federal, a Caixa Asset, teriam perdido cargos por se colocarem contra uma operação de R$ 500 milhões proposta pelo presidente da instituição, Pablo Sarmento. Na operação seriam compradas letras financeiras (um título de dívida) do Banco Master, que pertence a Mauricio Quadrado.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os funcionários ocupavam cargos de gerentes nacionais da Caixa Asset e se colocaram contra o negócio na última sexta-feira (5). Já na segunda (8) os três foram destituídos de suas funções.

Para opinarem contra a operação, os três alegaram que havia risco à reputação da Caixa. Mauricio Quadrado, do Banco Master, foi citado em delação premiada do ex-superintendente nacional da Caixa, Roberto Madoglio, por ter supostamente pago propina para viabilizar uma operação do FI-FGTS, fundo de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço gerido pela Caixa.

À época, após a delação, Madoglio devolveu R$ 39,2 milhões aos cofres públicos. Os três funcionários criticaram, em relatório, a área de Gestão de Risco da Caixa Asset por deixar de fora essa informação em seu relatório.

Aspectos

A tentativa de negociação com o Banco Master chamou atenção para aspectos curiosos da atual gestão da Caixa.

Pablo Sarmento é o presidente da Caixa Asset. Ele foi aprovado para o cargo pelo Conselho de Administração em dezembro de 2023. Seu nome foi escolhido após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vencer a queda de braço com o governo para a escolha do presidente da Caixa.

Carlos Antônio Vieira Fernandes foi nomeado para a presidência da Caixa em novembro do ano passado após indicação de Lira. Com a troca, vieram substituições em outros postos dentro do banco público, entre elas a de presidente da Caixa Asset.

Pablo Sarmiento era amigo e foi indicado por Pedro Guimarães (ex-presidente do banco na gestão Bolsonaro, que foi acusado de assédio sexual e moral por funcionárias) para ser presidente da Caixa Capitalização, subsidiária da Caixa que fica no Rio. No final de 2022, Pablo foi retirado do cargo pelo Conselho de Administração da empresa — segundo o site Notibras, ele também foi alvo de denúncias de assédio sexual que não fora investigadas, mas foram o bastante para apeá-lo do cargo.

Ele estava trabalhando com o prefeito Eduardo Paes quando foi chamado por Carlos Viera para ser presidente da Asset da Caixa. Sarmiento também é tido como home de confiança do PL do Rio de Janeiro.

Outra informação importante é que um dos conselheiros do Conselho de Administração da Asset da Caixa é o atual VP de Atacado, Tarso Duarte de Tassis. Antes de ser nomeado na Caixa ele foi assessor da presidência do Banco Master, justamente a instituição que tenta a a operação com a Caixa, considerada de alto risco pelos funcionários afastados.

Relatório

O relatório dos três gestores demitidos do cargo também cita a capacidade de pagamento do Banco Master e a atipicidade da operação. A operação envolve a aquisição da letra financeira pela Caixa, que seria paga em 10 anos.

Caso concluído, o negócio faria com que a Caixa Asset fosse a maior credora da instituição, já que só outros R$ 40 milhões de dívida estão nas mãos de companhias que não fazem parte do grupo Master.

“O Banco Master tem trabalhado no limite quanto aos enquadramentos de Basiléia [regras internacionais para garantir a solvência de instituições financeiras], o que remete a um alto risco e solvência para a instituição”, diz o relatório.

“É fundamental que antes de qualquer perspectiva de aplicação de recursos, o banco demonstra real capacidade de operar com ganhos consistentes de qualidade”, prosseguiu.

Segundo o relatório, a letra financeira teria pouca atratividade no mercado secundário. Com isso, a Asset não conseguiria revender no mercado os papéis. A operação, prossegue o relatório, consumiria 91% de todo o limite da instituição.

O que diz a Caixa?

Ao jornal Folha de S. Paulo, a Caixa afirmou que a Caixa Asset “tem total autonomia e governança para suas tomadas de decisão”.

A Caixa Asset disse que “analisa as oportunidades de alocação, buscando alinhar a estratégia de alocação dos fundos aos seus pares, pautando-se pelas práticas de mercado”.

A instituição afirmou, ainda, que realiza periodicamente uma avaliação do time de gestores. “Não faz parte da política da empresa nenhum tipo de retaliação, sendo que as substituições se dão com critério exclusivamente profissional”, disse.

“A Caixa Asset informa, ainda, que as operações em negociação são sigilosas e ocorrem de acordo com a estratégia da empresa”, concluiu.

Já o Banco Master afirmou que ” diversos investidores têm adquirido e continuam a adquirir letras financeiras emitidas pela instituição em condições similares às mencionadas”.

“Essas aquisições demonstram a confiança e a atratividade dos produtos financeiros do banco no mercado. O banco realiza periodicamente reuniões com seus investidores para discutir propostas e operações, uma prática comum em qualquer instituição financeira”, disse em resposta à Folha de São Paulo.

“Por fim, as alegações contra os executivos citados são inverídicas e os eventos mencionados não possuem qualquer relação com as operações do banco”, concluiu.