A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que pode elevar em mais de R$ 16 bilhões a arrecadação federal em 2025. O texto ainda vai ao Senado. Se for aprovado nas duas Casas, o projeto adia o início do prazo para a dedução pelos bancos de perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquida).
O projeto repete uma medida provisória (MP) editada pelo governo em outubro e que perdeu a validade por não ter sido votada dentro do prazo.
Essa era uma aposta da equipe econômica do governo Lula (PT) para ajudar a compensar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos e municípios de até 156 mil habitantes.
Em relação à proposta aprovada na Câmara, inicialmente, o prazo de dedução começaria em janeiro de 2025, mas o projeto adia o início para janeiro de 2026, ou seja, a medida é mantida no ano que vem.
Isso porque, na prática, a dedução reduz a arrecadação com os tributos e, com o adiamento, o governo empurra essa perda para 2026, o que pode ajudar no cumprimento da meta fiscal.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso para o ano que vem, o governo prevê cerca de R$ 168 bilhões em receitas extras para fechar as contas. A meta é zero, com limite de tolerância de déficit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). O recurso extra previsto no projeto, porém, não está nessa conta feita para a proposta do Orçamento de 2025.
A MP foi elaborada após acordo entre o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, e o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, em Brasília.
Arrecadação federal: votação do Orçamento de 2025 fica para o ano que vem
O recurso extra previsto no texto, porém, não está previsto no Orçamento de 2025, que prevê gastos e investimentos do governo. Na quinta-feira (19), o relator do projeto de lei do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que a proposta só será votada em 2025.
“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, disse o senador, em nota.
“Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO [Comissão Mista de Orçamento] e CN [Congresso Nacional] após o recesso parlamentar.”
Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que ainda vai tentar convencer Coronel a mudar de posição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse estar pronto para presidir a sessão de votação.
Neste ano, tanto a votação do Orçamento como a da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atrasaram. A LDO, que é o passo anterior, só foi aprovada na quarta-feira (18).
Deixe um comentário