A carga tributária do Brasil, que inclui o total arrecadado por governo federal, estados e munícipios, representa 33% do PIB (Produto Interno Bruto), percentual levemente abaixo da média da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Social). O estudo compara dados e tributos de 27 países da América Latina e Caribe, sendo quatro deles membros da organização (México, Chile, Colômbia e Costa Rica).
As informações são do estudo Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2024 (Estatísticas de Tributos na América Latina e Caribe 2024, na tradução livre para o português), feito pela OCDE em parceria com outros organismos internacionais, e abrange o período de 1990 a 2022 (clique aqui para ver a íntegra).
Outro estudo realizado pelo Ministério da Fazenda, publicado no fim do ano passado, com dados de 2022, mostrava que a carga tributária havia atingido no período 33,56% ante 32,95% em 2021, indicando variação positiva de 0,61 pontos percentuais. O período analisado abrange a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A variação, segundo o estudo da Fazenda, resultou da combinação dos acréscimos em termos reais de 2,9% do PIB e de 4,82% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.
O vice-presidente da República e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, comentou que, no governo Lula (PT), houve, ao contrário, queda da carga tributária no Brasil.
“Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu. Caiu para 32,4%. Então, não teve aumento de carga tributária, até reduziu em 0,6%”, disse.
O ranking da OCDE mostra o seguinte:
- Média OCDE: 34%
- Brasil: 33,30%
- Barbados: 30,5%
- Argentina: 29,6%
- Jamaica: 29,3%
- Nicarágua: 27,8%
- Uruguai: 26,6%
- Costa Rica: 25,5%
- Chile: 23,90%
- Bolívia: 23,70%
- Trinidad e Tobago: 23,70%
- El Salvador: 22,90%
- Belize: 22,1%
- Média da AL: 21,5%
Especialistas divergem sobre adequação carga tributária
Como é possível verificar, a carga tributária brasileira está bem acima da média da América Latina (21,5%), composta por países com nível de renda semelhante, mas estrutura de serviços públicos mais restrita.
O Brasil está acima da média da América Latina em todas as bases: tributos sobre renda, lucro, propriedade, bens e serviços, folha de pagamento e aqueles destinados à seguridade social.
No caso dos bens e serviços, alvo da reforma tributária do consumo que está sendo regulamentada neste ano, o peso é de 13,7% do PIB, sendo que a média tanto latino-americana como na OCDE fica entre 10% e 11%. A reforma possui uma trava para evitar o crescimento dessa carga.
Alguns especialistas consideram o índice brasileiro adequado diante das despesas geradas por um Estado de bem-estar social abrangente. Por outro lado, há os que veem o percentual como elevado, considerando o retorno dessa arrecadação para a população em serviços e transferências de renda.
Essa percepção de baixo retorno se dá, principalmente, pela desigualdade tributária no país.
Dados compilados pelo Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores da Receita Federal) do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano calendário 2021) mostram que contribuintes que declararam, naquele ano, ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%.
Em contrapartida, professores de ensino fundamental, enfermeiros, bancários e assistentes sociais pagaram, respectivamente, 8,1%, 8,8%, 8,6% e 8,8% de IR, ou seja, percentual maior para uma renda em média abaixo do R$ 94 mil naquele ano, o que dá R$ 8 mil ao mês.
Economia em desenvolvimento
Uma análise da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado, apontou que o Brasil possui uma carga tributária elevada para uma economia em desenvolvimento, mas que isso é explicado em boa medida pelo tamanho dos seus gastos sociais. A despesa social representa entre 50% e 70% da carga tributária nos países da OCDE. No Brasil, é cerca de 60%.
O estudo aponta uma elevação da carga tributária em vários países nas últimas décadas. Desde 1990, houve aumento de 6,9 pontos percentuais na América Latina e 5,5 pontos no Brasil, onde parte do crescimento se deve ao fim do “imposto inflacionário” após o Plano Real.
Entre os países da OCDE, onde o percentual já era mais elevado, a carga subiu 3,2 pontos percentuais no mesmo período.
No Brasil, esse crescimento se deu principalmente na tributação da renda e do lucro. Os impostos sobre propriedade e consumo se mantiveram praticamente no mesmo nível nessas mais de três décadas.
Á reportagem da Folha de S.Paulo, o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), João Eloi Olenike, vê má qualidade na distribuição dos benefícios provenientes dos tributos pagos. “Temos países em que a carga tributária é maior, mas são países desenvolvidos e que oferecem para a população um retorno bastante significativo, o que não acontece no Brasil.”
Na avaliação dele, o Brasil poderia ter alíquotas menores e o mesmo nível de arrecadação, mas seria necessário reduzir benefícios fiscais e também contar com um efeito de redução da informalidade e da sonegação, espalhando mais a carga entre todos.
* Com informações da Folha de S.Paulo
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