A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo provisório de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, após reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. O texto segue agora para análise do Senado. Considerado um dos maiores pactos comerciais entre blocos do mundo, o acordo envolve um mercado de cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões.
Pelo tratado, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, o que representa 92% do valor das compras europeias de produtos brasileiros, em um prazo de até 12 anos. Para alguns itens sensíveis, o cronograma de desgravação pode chegar a 18 anos.
O projeto tramita como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e foi relatado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Articulação política e discurso de protagonismo
Antes da votação, Alckmin reuniu-se com parlamentares e integrantes do governo para alinhar a estratégia de aprovação. Ele classificou o tratado como “histórico” e destacou que o acordo foi negociado por mais de 25 anos. Para ele, a decisão do Congresso transcende o comércio exterior. “É o maior acordo entre blocos do mundo”, afirmou.
O relator da matéria reforçou o caráter estratégico da proposta. Segundo ele, a votação representa uma escolha sobre o posicionamento do Brasil na economia global. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação consolida a “vocação exportadora” do país.
Salvaguardas e pressão do agronegócio
Apesar do avanço legislativo, o governo trabalha para publicar um decreto que regulamenta as chamadas salvaguardas — instrumentos de defesa comercial destinados a proteger a indústria e o agronegócio nacionais em caso de desequilíbrios provocados pelo acordo.
O texto, elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo MDIC, será encaminhado à Casa Civil antes da votação no Senado. A expectativa do Executivo é que a regulamentação seja editada nos próximos dias.
Setores do agronegócio pressionam por maior rapidez na publicação das regras. A preocupação aumentou após o Parlamento Europeu adotar critérios mais rígidos para produtos agrícolas considerados sensíveis. Entre as medidas, está a possibilidade de abertura de investigação caso as importações cresçam 5% na média de três anos — percentual inferior ao gatilho inicialmente proposto pela Comissão Europeia, que era de 10%.
As salvaguardas poderão ser acionadas em situações como estabelecimento de cotas fora das preferências pactuadas, suspensão temporária de reduções tarifárias ou restabelecimento de alíquotas anteriores ao acordo.
Resistências na Europa e tramitação jurídica
No âmbito europeu, o processo ainda enfrenta obstáculos. Como as normas da União Europeia exigem que o acordo completo seja ratificado pelos Parlamentos dos 27 Estados-membros, optou-se por priorizar a parte comercial, que depende apenas do aval do Parlamento Europeu.
Entretanto, o Parlamento decidiu submeter o texto à Justiça da União Europeia para análise de legalidade, o que pode levar até dois anos. Países como França, Hungria, Áustria e Irlanda manifestaram oposição, sob o argumento de que o acordo reduziria mecanismos de controle sobre importações agrícolas provenientes do Mercosul.
Apesar disso, o Conselho da União Europeia avalia que a parte comercial pode entrar em vigor de forma provisória, caso ao menos um dos países do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai — conclua sua aprovação interna.
O desfecho no Senado e a regulamentação das salvaguardas serão determinantes para medir o grau de consenso interno e a capacidade do país de transformar um acordo histórico em resultados econômicos concretos.
