O Congresso articula para colocar mais verbas para emendas parlamentares no Orçamento de 2025. O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem prevê R$ 39,6 bilhões em emendas, mas os congressistas querem elevá-lo para mais de R$ 50 bilhões, em um ano em que o governo reduziu de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para zero a meta fiscal, a mesma determinada para 2024.
O governo enviou o projeto de LDO para o Congresso em abril, prevendo os R$ 39,6 bilhões. Se o montante for elevado como o Congresso quer, jogará ainda mais pressão sobre o Orçamento e as contas públicas.
No ano que vem é quando os parlamentares começam a se preparar para as eleições de 2026, a exemplo do que ocorre no pleito municipal deste ano. Há uma corrida por mais recursos nessas épocas, com a finalidade de abastecer seus currais eleitorais.
De acordo com reportagem do g1, a movimentação nos bastidores tem sido feita pelo relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Júlio Arcoverde (PP-PI), colegiado por onde passará a proposta.
“Isso [patamar de R$ 50 bilhões] já é um trabalho que vem sendo feito há alguns anos e, para você desmantelar essa conquista do Congresso, não é fácil”, disse o senador Moura.
Embora tenha reconhecido que o valor é elevado, ele lembrou que o relatório será feito para atender aos pleitos da maioria dos parlamentares.
“R$ 50 bilhões é uma soma geral de todas as emendas, que é um valor alto, muito significativo se considerando que os recursos discricionários [despesa não obrigatória do governo] estão em torno de R$ 200 bilhões. Colocando R$ 50 bilhões [de emendas, isso] cai para R$ 150 bilhões disponíveis para o governo”, afirmou.
Presidente da Comissão Mista do Orçamento rejeita corte de valor em emendas no Orçamento de 2025
Ainda assim, o deputado federal Arcoverde rejeitou qualquer possibilidade de corte no valor das emendas parlamentares. “Nem pensar! Os dois relatores [LDO e LOA] e o presidente [da CMO, ele próprio] são contra isso aí [corte nas emendas]. Ninguém vai diminuir nem acabar com as prerrogativas dos parlamentares”, frisou.
Pelo histórico da queda de braço que vem sendo travada entre o governo Lula e o Congresso mais conservador da história democrática do país, não adianta vetar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar R$ 5,6 bilhões em emendas no Orçamento de 2024. O Congresso derrubou, e foram repostos quase R$ 4,2 bilhões.
Com isso, o valor total de emendas neste ano chega perto de R$ 51,5 bilhões. Esse é o patamar citado pelo senador Confúcio Moura. Mas uma ala do Congresso quer mais: reivindica que o valor seja corrigido pela inflação.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira passada (13) que a equipe econômica vai intensificar a agenda de trabalho em relação aos gastos públicos, e que deve focar, nas próximas semanas, na revisão de despesas.
“Este é um ano político, um ano mais difícil de fazer esses cortes. E nós temos que colocar o componente político no prato da balança porque é uma realidade”, afirmou. “Mas há uma necessidade real de uma revisão, uma construção de um orçamento novo, um modelo novo de orçamento para os próximos governos, porque com esse engessamento orçamentário que nós temos no Brasil hoje é muito difícil governar”, completou.
Redação ICL Economia
Com informações do g1
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