Conselho discute aumento do teto de juros do consignado do INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realiza reunião extraordinária, nesta quinta-feira (9), quando deve ser discutido alta do teto de juros do consignado concedido a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo reportagem do jornal O Globo, a decisão foi tomada após representantes de bancos alertarem ao governo que a concessão dessa modalidade de crédito está ficando inviável sem uma alteração da taxa máxima de juros que pode ser cobrada.

Desde junho de 2024, o teto do consignado está parado em 1,66% ao mês, mesmo com o aumento de 10,50% para 12,25% da taxa básica de juros, a Selic, a partir de setembro do ano passado.

Nos juros futuros, que reflete o custo de captação para empréstimos de longo prazo, o salto foi ainda maior no fim deste ano em meio ao estresse do mercado financeiro, principalmente em dezembro, quando o dólar começou a disparar.

Ainda de acordo com a reportagem, o aumento é dado como praticamente certo mesmo no Ministério da Previdência, que é mais resistente à mudança.

O conselho é formado por seis integrantes ligados ao Ministério da Previdência, seis representantes dos trabalhadores e três membros indicados pelos empregadores.

Juros do consignado: spread dessa modalidade de crédito ficou em 0,51%, em média

Representados de bancos levaram aos ministérios da Previdência e da Fazenda, em dezembro, dados mostrando que o spread (diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas era de 0,51%, em média.

Somando o spread aos impostos, custos operacionais e distribuição, e provisões para o caso de inadimplência, a rentabilidade nessa linha de crédito ficasse negativa para os bancos.

Como o desconto do consignado vem na folha de pagamentos, essa é considerada uma modalidade de crédito segura. Mas, conforme os números mostrados, a conta não fecha para os bancos.

Isso fez com que parte das instituições suspendesse a oferta do produto por meio de correspondentes bancários, que demandam um custo adicional de comissão. Norma do Banco Central veda a concessão da modalidade quando a margem é negativa.

Segundo a reportagem, a lista inclui os grandes privados, como Santander, Bradesco, Itaú e, também, o Banco do Brasil, além de pequenos e médios, que pagam mais caro para captar recursos para empréstimos.

O aumento do teto do consignado já foi abordado na reunião do mês passado, mas a maioria dos conselheiros optou por mantê-lo, porque ainda não havia sido observada queda nas concessões.