O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou na terça-feira (21) que o consumidor brasileiro pode passar 2025 sem pagar taxas extras na conta de luz se a previsão de chuva permanecer como está. “Se continuarmos com essa previsão de chuva e, principalmente, nos locais onde está chovendo, a perspectiva é que tenhamos bandeira verde ao longo do ano”, declarou.
Apesar da declaração, ele não cravou que o ano será de bandeira verde, ou seja, sem taxas extras. Sobre isso, Sandoval explicou que só é possível confirmar no início do período seco, quando se pode verificar o estado dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Conforme explicou o diretor, a bandeira pode variar entre amarela e vermelha, com taxas adicionais na conta de luz, em momentos de maior estresse durante o período seco, que começa em maio.
“Mas a perspectiva para o ano é muito favorável e nós também esperamos que o comportamento tarifário ao longo do ano seja o mais previsível possível, mas é claro que dependemos também da discussão de políticas públicas que estão ocorrendo nesse momento entre o poder Executivo e Legislativo”, declarou.
De acordo com dados da Aneel, a matriz de geração de energia elétrica no Brasil fechou 2024 com um acréscimo de 10.853,35 megawatts (MW). A expansão verificada é a maior registrada pela agência reguladora desde o início da medição, em 1997, e ultrapassou em 747,35 MW a meta definida pela agência para 2024, que era de 10.106 MW.
No ano passado também houve quebra de recordes do número de usinas instaladas: foram 301 novas plantas em 16 estados brasileiros. Desse total, 91,13% da potência instalada é proveniente das fontes solar fotovoltaica (51,87%) e eólica (39,26%).
Entre as novas usinas implantadas no ano, estão 147 solares fotovoltaicas (5.629,69 MW), 121 eólicas (4.260,57 MW), 22 termelétricas (906,70 MW), nove pequenas centrais hidrelétricas (51,80 MW) e duas centrais geradoras hidrelétricas (4,60 MW).
Entre os estados com mais usinas instaladas no ano, os destaques, em ordem decrescente, foram Minas Gerais (3.173,85 MW), Bahia (2.408,67 MW) e Rio Grande do Norte (1.816,38 MW).
Como ficou a conta de luz em 2024
Em janeiro de 2025, a conta de luz segue com bandeira verde (sem custo adicional).
As bandeiras são divididas da seguinte forma:
- Verde: instituída quando há condições favoráveis de geração de energia, sem custo extra para o consumidor;
- Amarela: condições menos favoráveis, gerando uma cobrança de R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);
- Vermelha patamar 1: condições desfavoráveis, gerando cobrança de R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);
- Vermelha patamar 2: condições muito desfavoráveis, gerando cobrança extra de R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada 100 kWh).
O sistema de cores usado pela Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Se chove pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras. Por isso, a Aneel aciona as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras na conta de luz.
Em 2024, por conta da estiagem, a Aneel precisou cobrar taxas extras nas contas de luz nos meses de julho, setembro, outubro e novembro.
A bandeira verde vigorou entre os meses de janeiro a junho. Em julho entrou a amarela, a verde voltou em agosto, mas, em setembro, entrou a bandeira vermelha patamar 1. Em outubro, devido a forte estiagem, entrou a bandeira vermelha patamar 2.
Com a melhora das condições climatológicas, em novembro entrou em vigor a bandeira amarela e, em dezembro, a verde.
Veto a ‘jabutis’ nas eólicas offshore
O presidente Lula (PT) sancionou com vetos parciais, no último dia 10, o Projeto de Lei 576/2021, conhecido como marco legal das eólicas offshore. O texto, que regula o aproveitamento de energia eólica obtida em alto-mar, também modifica diversas legislações energéticas.
Os vetos incluem os chamados “jabutis”, dispositivos que não tem relação com a matéria principal do texto, e que foram incluídos durante a tramitação do projeto no Congresso.
“Há um grave prejuízo à economia popular. Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres é afetada por essa decisão”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a necessidade dos vetos.
Na votação do marco regulatório para a energia eólica, em dezembro, o Senado manteve três artigos inseridos pela Câmara dos Deputados que beneficiam termelétricas a carvão e a gás natural, mais caras. Incluídas no texto sob protesto de entidades ambientais e das próprias empresas de energia, as medidas elevariam os custos da distribuição de energia em R$ 22 bilhões por ano até 2050. Isso corresponderia a um aumento de 9% da conta de luz, segundo as associações do setor elétrico.
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