As contas públicas, que englobam governo federal, estados e municípios, e empresas públicas, registraram déficit primário (receitas menores que as despesas) de R$ 63,9 bilhões em maio deste ano, segundo informações divulgadas pelo Banco Central nesta manhã de sexta-feira (28).
O resultado negativo de maio somou 6,6% do PIB (Produto Interno Bruto), conceito considerado mais adequado para a comparação histórica.
Trata-se do pior resultado para o mês de maio desde 2020, quando o déficit somou 22,8% do PIB, em meio ao aumento de gastos com a pandemia da Covid-19.
Esse também foi o segundo pior resultado da história para maio. A série do BC começa em dezembro de 2001.
O déficit ficou assim distribuído:
- O governo federal registrou déficit de R$ 60,8 bilhões em maio;
- Estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 1,08 bilhão; e
- Empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 2,04 bilhões.
No acumulado do ano (janeiro a maio de 2024), as contas públicas registraram déficit de R$ 2,6 bilhões, ou 0,06% do PIB, contra um resultado positivo de R$ 28,5 bilhões (0,65% do PIB) no mesmo período do ano passado.
Para 2024, a meta fiscal, fixada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), é de déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado.
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal, mas há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (regra fiscal que busca evitar o aumento de despesas em detrimento das receitas).
Essa variação abre uma janela de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação à meta estipulada.
Isso significa que o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 1,06 trilhão nas contas do setor público em em doze meses até maio – o equivalente a 9,6% do PIB.
Contas públicas: dívida do setor público consolidado tem alta de 0,5 ponto percentual
A dívida do setor público consolidado registrou leve alta de 0,5 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) no último mês, passando de 76,3% do PIB, em abril deste ano, para 76,8% do PIB em maio – o equivalente a R$ 8,5 trilhões.
O atual patamar é o mais alto desde fevereiro de 2022 – quando somou 76,9% do PIB.
De acordo com o BC, o crescimento da dívida em maio está relacionado com as despesas com juros, com emissões de títulos da dívida pública e com a redução do PIB nominal.
A dívida surge e aumenta quando os gastos são maiores que as receitas. Isso faz com que o governo seja financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos etc.), dando origem à dívida pública. E o Brasil paga caro por esse financiamento.
Lembrando que a taxa básica de juros, a Selic, impacta as contas do setor público. Em agosto de 2023, a Selic estava em 13,75%, quando iniciou trajetória de queda.
Em 19 de junho, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central interrompeu o ciclo de cortes da Selic, sob a justificativa do cenário internacional, pressões inflacionárias e risco fiscal. Atualmente, a taxa está no patamar de 10,50% ao ano. A ata da reunião do colegiado indica que o indicador deve permanecer assim até 2025;
Pelos cálculos do governo, a dívida avançará até 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), mas há possibilidade de que atinja 90,1% do PIB em 2028. Os números estão na proposta de LDO de 2025.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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