Governo anuncia programa de crédito consignado para CLTs, com juros mais baixos

O governo lançou, nesta quarta-feira (12), o “Programa Crédito do Trabalhador”, que permitirá a oferta de crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLTs). O novo programa foi lançado em evento no Palácio do Planalto, em Brasília.

A nova modalidade pode beneficiar cerca de 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada, com potencial de alavancar até R$ 120 bilhões em novas operações. Como acontece com o consignado que já é ofertado a servidores públicos, o novo produto terá juros mais baixo. Além disso, o trabalhador poderá utilizar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

O sistema entrará em operação pelos bancos a partir de 21 de março e, quem já tem um consignado ativo, poderá migrar para nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

O novo crédito consignado para trabalhadores faz parte de um pacote para impulsionar a popularidade do presidente Lula. A taxa de juros das concessões pode chegar à metade do crédito oferecido hoje na média dos bancos, cerca de 5% ao mês.

Outra medida foi a antecipação, em uma semana, dos pagamentos a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS. O governo também liberou o saque do saldo retido no FGTS para trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro deste ano que aderiram ao saque-aniversário.

O objetivo do pacote é ampliar a oferta de crédito e estimular o consumo.

Programa Crédito do Trabalhador

A expectativa do governo é que o novo programa promova uma queda do spread bancário, diferença entre os juros básicos e aqueles cobrados pelos bancos, com o objetivo de aumentar o volume e a qualidade das operações de crédito no país.

O ideal é que as pessoas possam, num primeiro momento, trocar dívidas mais caras já assumidas por uma mais barata. O crédito será ofertado via uma nova plataforma onde os bancos poderão oferecer taxas e o trabalhador cadastrado possa fechar a operação.

O Brasil tem hoje cerca de 21 milhões de empresas registradas, mais de 90% delas entre micro e pequenas empresas. Todas terão de se cadastrar para que seus trabalhadores tenham acesso ao consignado privado. Os bancos terão acesso às informações dos interessados através do eSocial.

Os bancos poderão oferecer diferentes taxas, sem teto para a taxa de juros, como acontece hoje no consignado para aposentados do INSS.

Crédito Consignado

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.