Decreto de Lula deve corrigir valor do salário mínimo a R$ 1.518 em 2025

O presidente Lula (PT) deve publicar nos próximos dias o decreto que corrigirá o valor do salário mínimo, que pode passar de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro. Se confirmado esse valor, o aumento será de R$ 106, o equivalente a um aumento de 7,5%.

Por outro lado, representará uma perda de R$ 10 devido às mudanças impostas no cálculo pelo pacote fiscal aprovado recentemente pelo Congresso.

Na última sexta-feira (20), o Senado aprovou o projeto de lei que restringe o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a portadores de deficiência e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade, e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). Essas propostas estão dentro do pacote fiscal.

Um dos pontos do texto é a regra para o reajuste do salário mínimo, que entre 2025 e 2030 deverá seguir o arcabouço Fiscal, de 2023. Além do crescimento mínimo assegurado de 0,6%, o reajuste poderá ser maior se a receita primária crescer mais, porém sempre limitado ao teto de 2,5% em relação ao ano anterior. Todos os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no valor de um salário mínimo serão afetados.

O texto prevê que, até 2030, o aumento real do salário mínimo seja vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias. Desse modo, a alta do salário mínimo continua a prever aumento acima da inflação com base no PIB (Produto Interno Bruto), mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado somente pela inflação, ou seja, sem aumento real. Em 2023, foi previsto um pequeno aumento acima da inflação.

Quando tomou posse, o presidente Lula retomou a política de valorização do mínimo dos governos petistas, mas a regra mudou novamente agora devido ao pacote fiscal e à necessidade de equilibrar as contas públicas.

Como é atualmente o reajuste do salário mínimo

Atualmente, a correção real do piso nacional acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário. Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões de acordo com projeções feitas pela equipe econômica do governo federal.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 (PLN 3/2024), aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (18), prevê o salário mínimo de R$ 1.502 e déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano.

Contudo, a LDO dá apenas uma previsão para os valores. O que vale mesmo é o que vai constar no decreto a ser publicado pelo presidente, que traz contas com dados mais atualizados.

Sobre o valor atual do mínimo, foi aplicada a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 3,35%, mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023.

Por que deve ser de R$ 1.518

Cálculo feito pela economista Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, à reportagem do Valor Econômico, chega à quantia de R$ 1.518. O aumento já leva em consideração a nova regra que limita o aumento real do salário mínimo, aprovada pelo Senado.

Dentro da nova regra, Zeina Latif tomou como base:

• Projeção de inflação de 4,9% em 12 meses até novembro;
• Crescimento de 3,24% do PIB, mas limitado a 2,5% pela nova regra.

O valor de R$ 1.518 também foi confirmado por fontes do governo a reportagem do g1.

Por essa nova fórmula, o salário mínimo, arredondado, seria de R$ 1.517. Mas a informação de fontes do governo é de que o arredondamento será feito para cima, fixando o valor em R$ 1.518 para o ano de 2025.

Pela fórmula anterior, o valor deveria subir de acordo com a inflação de doze meses até novembro, mais a variação do PIB de dois anos antes (2023, ou seja, 3,2%). Não havia, no formato anterior, a limitação de 2,5%. Com isso, o salário mínimo subiria para R$ 1.528.

Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de pagar em aposentadorias e benefícios sociais cerca de cerca R$ 4 bilhões em 2025.