As reclamações de crédito consignado do INSS contratado sem autorização cresceram de forma expressiva em 2025. Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que o número de denúncias registradas na plataforma Consumidor.gov aumentou 113% em relação ao ano anterior.
Ao longo de 2025, foram contabilizadas 19.888 queixas relacionadas a empréstimos consignados que os segurados afirmam nunca ter solicitado. Em 2024, esse número havia sido de 9.319 registros.
Empréstimos não reconhecidos lideram reclamações
Os casos de valores descontados do benefício sem contratação representam 25,7% de todas as reclamações feitas por aposentados e pensionistas do INSS sobre crédito consignado na plataforma. Entre 2019 e 2025, o total de queixas desse tipo ultrapassou 111 mil registros, evidenciando a dimensão do problema.
Outro ponto recorrente nas denúncias envolve os cartões de crédito consignado não solicitados, especialmente na modalidade conhecida como Reserva de Margem Consignável (RMC). Nesse modelo, após a liberação do crédito, um valor mínimo é descontado automaticamente do benefício mensal do segurado.
Entre 2019 e 2025, foram registradas 11,8 mil reclamações relacionadas a cartões consignados não autorizados, sendo mais de 3 mil apenas em 2024.
INSS retoma cobrança de taxas das instituições financeiras por consignado
O crédito consignado com desconto direto no benefício foi criado para facilitar o acesso ao financiamento de aposentados e pensionistas. No entanto, o INSS não recebe remuneração pelo serviço e ainda assume custos operacionais para viabilizar essas operações.
Diante desse cenário, o Instituto firmou, em janeiro, um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança de valores das instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados atrelados aos benefícios do INSS.
Embora a cobrança esteja prevista em lei, ela havia sido suspensa desde 2022. Com a retomada, a expectativa é de que o INSS arrecade cerca de R$ 148,4 milhões, recursos que devem ajudar a cobrir os custos do sistema.
