A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que a possível revogação do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderá ter efeitos diretos nas contas públicas e na liberação de emendas parlamentares. Segundo ela, caso o Congresso anule a medida, o congelamento dessas emendas pode aumentar em R$ 2,7 bilhões ainda neste ano, totalizando R$ 9,8 bilhões de despesas contidas.
O aviso veio após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendar para esta quarta-feira (25) a votação do projeto que susta os efeitos do decreto do Executivo. A decisão pegou o governo de surpresa, já que a expectativa era de que o tema fosse discutido apenas após o recesso parlamentar.
Gleisi afirmou que a suspensão da medida poderá causar um impacto ainda maior no orçamento de 2025, com possível corte de até R$ 7,1 bilhões em emendas. Em publicação na rede X (antigo Twitter), a ministra defendeu que o decreto editado busca atender ao novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, e que o governo já havia feito concessões retirando trechos mais duros da proposta inicial.
“O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente”, escreveu a ministra.
Segundo fontes do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado sobre a pauta apenas após sua divulgação por Hugo Motta, às 23h35 da noite anterior. A notícia gerou apreensão dentro do governo, que esperava mais tempo para articular com os parlamentares uma saída menos desgastante.
IOF: Senado quer votar ainda hoje
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já afirmou que, caso a Câmara aprove o projeto, a matéria será levada ao plenário da Casa no mesmo dia. A movimentação rápida pode culminar em uma derrota do governo no Congresso, acentuando o clima de tensão entre os Poderes.
Durante o dia, Gleisi intensificou os contatos com líderes da base governista para tentar barrar o avanço do projeto, enquanto reforçava o discurso de que o decreto atual é mais equilibrado do que o modelo anterior, em vigor durante o governo de Jair Bolsonaro.
“O novo decreto do IOF traz ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto, depois de duas quedas consecutivas na alíquota. No diálogo com o Congresso, o governo retirou ajustes que incidiriam sobre outras operações”, postou Gleisi.
