O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, nesta segunda-feira (22), um programa para incentivar o empreendedorismo no Brasil. Denominado Acredita, a iniciativa inclui, em um mesmo pacote, oferta de crédito a micro e pequenos negócios e uma espécie de Desenrola para pessoas jurídicas renegociarem suas dívidas.
A MP (Medida Provisória) cria linhas de crédito para públicos variados: para os microempreendedores individuais e microempresas, a iniciativa traz o Procred 360, com taxas de juros competitivas, voltada ao microempreendedor individual, o chamado MEI, e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil. A taxa para esse público será composta por uma fórmula que soma a taxa Selic e mais 5% ao ano.
A medida provisória institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O pacote envolve bancos públicos e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Hoje, o Desenrola Brasil tem foco somente em pessoas físicas para reestruturação da dívida em condições especiais, como um número maior de parcelas e descontos nos juros cobrados.
Além disso, o pacote também inclui uma iniciativa voltada a empresas de médio porte – ou seja, que tenham faturamento de até R$ 300 milhões por ano. Neste caso, a medida deve reduzir os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, conhecido como Peac.
Haverá, por exemplo, uma redução de 20% do chamado Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Somente com o Desenrola Pequenos Negócios, a expectativa do governo é alcançar ao menos 8 milhões de CNPJs. Atualmente, há cerca de 15 milhões de MEIs abertos no país, dos quais cerca de metade possui dívidas com o governo.
Pacote também quer incentivar pequenos negócios entre beneficiários do Bolsa Família
A medida também incluirá a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como MEIs. O mesmo texto também ampliará a oferta de crédito imobiliário no mercado.
Para os inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.
A saída do programa ocorrerá de forma gradual, mas em um modelo diferente do que é aplicado hoje para quem arruma emprego. O governo deve identificar quem já consegue se sustentar com o próprio negócio. O prazo e formato da transição, porém, ainda não foram divulgados.
Integrantes do governo afirmam que quase 44% dos beneficiários do Bolsa Família que recebem acima de R$ 800 empreendem em áreas como fabricação e venda de comida caseira ou roupas feitas a mão.
Desse modo, o governo quer incentivar o pequeno empreendedor que esteja na informalidade a optar pelo MEI. O programa será feito em parceria com o Sebrae.
De acordo com dados da instituição, das 20 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, metade empreende informalmente.
Crédito imobiliário
O governo também deve anunciar em breve um pacote para mais crédito imobiliário. A ideia é usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar essa modalidade de crédito – uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A empresa irá dispor de R$ 10 bilhões para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos.
A ideia de Fernando Haddad é deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Quem compra ficaria com o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários. Isso “limparia” o balanço do banco e permitiria mais empréstimos.
O prazo médio das carteiras de crédito imobiliário é de 15 anos. As medidas para fomentar esse mercado devem ser anunciadas na semana que vem.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e Agência Brasil
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