Desmonte da educação: corte do ICMS pode retirar cerca de R$ 20 bi da área

A política de desmonte da educação em andamento desde o início do governo Bolsonaro pode ser ainda mais acentuada com o projeto de lei sobre mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis e energia elétrica. Isso porque a proposta, caso aprovada, deve retirar cerca de R$ 20 bilhões da verba dos estados e municípios e provocar um verdadeiro desmonte da educação. O valor representa em média 8% dos recursos destinados à área.

Os números são resultado de diferentes estudos realizados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), ONG Todos pela Educação e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A ONG Todos pela Educação estima o corte em R$ 19 bilhões e explica que esse valor é mais do que o governo federal destinou para a complementação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2021 e é, praticamente, cinco vezes o valor do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para 2022, enviado pelo MEC (Ministério da Educação) para ajudar estados e municípios no pagamento das merendas.

“A arrecadação maior em outros impostos não necessariamente irá contrabalancear a perda potencial no Fundeb”. Isso porque, além do ICMS representar uma grande fatia do fundo, outros tributos não são vinculados a ele”, afirma a ONG em nota.

Além de reduzir o valor gasto por ano com aluno nos municípios mais pobres, a mudança anularia todas as conquistas Fundeb, que ampliou os recursos para a educação, enfim, provocaria um desmonte da educação.

Nas contas da Comsefaz, que fez a projeção menor, a redução seria de até R$ 16,7 bilhões dos fundos estaduais do Fundeb e de R$ 2,5 bilhões da complementação da União ao Fundeb.
Este estudo estima uma perda entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões por ano nas verbas estaduais e municipais.

Em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados, ou seja, R$ 652 bilhões. Este valor compõe cerca de 60% do Fundeb, que garante verba para a educação pública no país. O Fundeb reúne 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) e é um mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Após cada estado contribuir com a arrecadação, o dinheiro é redistribuído de acordo com a quantidade de matrículas escolares – do ICMS, 20% é destinado ao fundo.

O corte do imposto implicaria diretamente no valor gasto por ano com aluno nos municípios mais pobres, acelerando o desmonte da educação no país. Caso seja confirmado o corte, uma das preocupações é os Estados e municípios não conseguirem honrar o pagamento dos professores, que foi reajustado em 33,24% em janeiro deste ano.

Aprovação do projeto implicará no desmonte da educação

A Câmara dos Deputados, em 25 de maio, aprovou o texto-base do projeto de lei que define o teto de 17% para o ICMS. Esse percentual é inferior ao que é atualmente cobrado por muitos estados. Agora, o texto está em debate no Senado.

Nesta quinta-feira (2), os secretários estaduais de Fazenda devem apresentar ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDP-PE), relator do projeto, proposta de criação de um fundo para compensar as perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis e a energia elétrica. O fundo seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity.

Pela proposta, o fundo chegaria a R$ 35 bilhões – valor que deixaria de entrar nos cofres União. No entanto, para impedir essa perda, haveria um aumento na CSLL (tributo cobrado pela Receita Federal) que incide sobre o petróleo. Hoje, essa contribuição está em 9% e passaria pra 30%, caso o preço do barril supere US$ 80. Abaixo disso, a alíquota seria de 20%. Assim, de acordo com os cálculos dos secretários estaduais, as perdas do governo federal seriam zeradas.

Os governadores são contrários ao projeto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados porque, segundo eles, os estados perderiam quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano.

O projeto também é considerado por muitos como parte de uma tentativa do governo Bolsonaro e seus aliados de baixar os preços, principalmente dos combustíveis, em ano eleitoral. A medida pode ser considerada apenas um “remendo populista” para diminuir os preços, sem resolver a causa principal que é a dolarização dos preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, por meio do PPI – Preço de Paridade Internacional.

Em entrevista ao ICL Notícias, na última quinta-feira (26/5), o economista Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou que descarregar sobre os estados a missão de controlar os preços dos combustíveis, limitando o ICMS, é um caminho equivocado. “Eu fico perplexo de ver que eles [governo e seus economistas] querem resolver a questão dos preços com o ICMS sobre combustíveis. O problema é mais profundo. Há um desiquilíbrio na economia global, que talvez se perpetue”, afirmou.

Para Belluzzo, seria preciso ter um instrumento de estabilização de preço “para que a população não sofra os efeitos disso”, por meio de um fundo de estabilização, criado a partir de um imposto sobre a exportação do petróleo.

Redação ICL Economia
Com informações das agências