O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13) que cerca de 800 mil pessoas foram excluídas de plataformas de apostas por terem aderido ao Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas. Pelas regras do programa, devedores e adimplentes que buscam revisar débitos com instituições financeiras ficam impedidos de apostar online por pelo menos seis meses.
“Em razão dos números do novo Desenrola, que alcançam mais de 800 mil pessoas com conta ativa nas bets, que aderiram e, com isso, ficam impedidas de apostarem nessas casas de apostas”, disse o ministro a jornalistas.
Segundo Durigan, o total de pessoas já excluídas das apostas online chega a 5 milhões, somando três motivos diferentes: 1,2 milhão por autoexclusão voluntária, cerca de 800 mil por adesão ao Desenrola 2.0 e 3 milhões por participarem de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Nesse último caso, a exclusão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o uso de recursos assistenciais em apostas.
Como funciona a autoexclusão voluntária
Lançado em dezembro do ano passado, o serviço de autoexclusão permite que qualquer pessoa bloqueie o próprio CPF em sites de apostas online por meio de cadastro no portal gov.br. O governo descreve a ferramenta como uma estratégia reconhecida cientificamente para reduzir danos à saúde mental relacionados às apostas.
O bloqueio pode ser feito por um, três, seis ou doze meses, ou por prazo indeterminado. Uma vez escolhido o período, a decisão não pode ser revertida antes do prazo, exceto na opção sem prazo definido, que pode ser cancelada após doze meses. No cadastro, o usuário também é convidado a informar o motivo da autoexclusão, entre eles decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle sobre o jogo ou prevenção do uso de dados pessoais por plataformas de apostas.
