O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os mecanismos de contenção incluídos na lei que autoriza o governo a usar receita extra da venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis devem cortar cerca de R$ 10 bilhões das despesas obrigatórias em 2027. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (12).
Segundo o ministro, o efeito já deve aparecer no próximo exercício. “Há uma diminuição, uma mitigação desse ritmo de crescimento já vai ser percebido o ano que vem em torno de R$ 10 bilhões”, afirmou, em entrevista a jornalistas na sede da pasta, acrescentando que a medida abre espaço fiscal para outras despesas discricionárias e para a trajetória de resultados fiscais do governo.
A nova lei estabelece dois mecanismos de contenção de gastos para o ano que vem. O primeiro autoriza o governo, em caso de déficit projetado, a desvincular determinados fundos do crescimento atrelado à Receita Corrente Líquida (RCL). O segundo limita o avanço desses recursos ao teto do arcabouço fiscal, de no máximo 2,5% acima da inflação.
Governo não define quais gastos serão afetados
Questionado sobre quais despesas estariam sujeitas às novas travas, Durigan afirmou que não existe uma lista fechada. “A gente vai perceber um seguido crescimento das vinculações. O que nós estamos fazendo é a compatibilização de algumas vinculações que não cresciam no ritmo do arcabouço”, disse.
Segundo ele, gastos que hoje avançam vinculados a outras variáveis, como a própria RCL, passarão a ficar limitados ao ritmo de crescimento do orçamento como um todo.
Ministro descreve reaproximação com o Congresso
Durigan também comentou a relação do governo com o Legislativo, que classificou como historicamente “aberta” e “franca”, inclusive por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O diálogo entre Executivo e Congresso havia esfriado desde abril, após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e Lula deram sinais de reaproximação, e os dois se reuniram nesta quarta-feira (12) no Palácio da Alvorada para destravar pautas consideradas prioritárias pelo governo, entre elas o próprio projeto do combustível. “Acho que agora nós estamos vivendo um bom momento também do presidente Lula com as lideranças da Câmara e do Senado”, disse Durigan, avaliando que o momento tem ajudado inclusive nas discussões sobre a área fiscal.
