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Entidades sindicais e empresariais repudiam atos terroristas em Brasília. Moraes afasta governador de BSB por 90 dias

Ao ICL Notícias, jurista Lenio Streck avaliou que os atos terroristas mostram que "o bolsonarismo é maior que Bolsonaro" e não há amparo legal para atos antidemocráticos no país
09/01/2023 | 13h24

Os atos terroristas que aconteceram ontem (8) em Brasília receberam o repúdio de entidades sindicais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), representantes da indústria, comércio e serviços, além de movimentos sociais e lideranças internacionais. Os baderneiros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) provocaram grandes estragos no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal).

Em seu site, a CUT publicou nota dizendo que “sempre defendeu o direito à livre manifestação e a defesa das justas reivindicações da classe trabalhadora e de toda a sociedade brasileira”, mas que repudia “de forma veemente a ação terrorista perpetrada por bolsonaristas, vândalos e radicais, que invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, numa afronta à democracia e ao Estado Democrático de Direito”.

Do lado empresarial, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) também divulgou nota repudiando os atos antidemocráticos e disse que confia na punição dos responsáveis pelos crimes praticados. “Em relação à ocupação e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, neste domingo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo [CNC] manifesta o seu mais profundo repúdio aos atos antidemocráticos e reafirma o compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito”.

A Febraban (Federal Brasileira de Bancos) também divulgou nota criticando os atos terroristas. “As cenas de desordem e quebra-quebra perpetradas na tarde deste domingo em Brasília causam profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado”, diz a nota.

Por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a indústria também se manifestou dizendo que é “veementemente contra todo e qualquer tipo de manifestação antidemocrática. Os responsáveis pelos atos terroristas devem ser punidos na forma da lei de maneira exemplar”. Ainda, a entidade disse que “o Brasil elegeu seu novo presidente da República democraticamente, pelo voto nas urnas. A vontade da maioria do povo brasileiro deve ser respeitada e honrada. Tais atos violentos são manifestações antidemocráticas e ilegítimas que atacam os três Poderes de maneira vil”.

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), entidade que representa hoje 88% das companhias listadas na B3, disse que os atos não ameaçam apenas a democracia, o que já é muito, mas afeta também a imagem internacional do país, prejudicando a retomada do crescimento da economia. “A Associação Brasileira das Companhias Abertas condena os ataques ocorridos em Brasília neste domingo. Esses atos reduzem o Brasil, ameaçam a democracia, a estabilidade institucional, afetam fortemente a imagem internacional do país e irão prejudicar a retomada do crescimento da economia”.

Nesta manhã de segunda-feira (9), a Polícia Militar do Distrito Federal seguia rumo ao acampamento golpista próximo ao quartel-general do Exército em Brasília. A ação acontece após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para que os acampamentos fossem desmobilizados. Ele também afastou o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias do cargo.

Ontem (8), após os atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenou fortemente os atos, chamando os terroristas de “vândalos, nazistas e fascistas fanáticos”, e prometeu punições. “Todas essas pessoas que fizeram isso serão encontradas e serão punidas. Vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, livre comunicação e livre expressão, mas também exige que as pessoas respeitem as insituições que foram criadas para fortalecer a democracia. Essas pessoas, vândalos, nazistas e fascistas fanáticos fizeram o que nunca foi feito na história desse país”, disse Lula durante coletiva de imprensa.

Juristas Lenio Streck diz que atos terroristas em Brasília mostram que bolsonarismo é maior que Bolsonaro e que não existe amparo legal a atos antidemocráticos

Em participação na edição desta segunda-feira do ICL Notícias, programa diário veiculado no YouTube, o jurista Lenio Streck avaliou que os atos terroristas mostram que “o bolsonarismo é maior que Bolsonaro” e que a atitude do presidente Lula ontem, que decretou intervenção federal no DF, foi correta. “Agora é que o trabalho começa, a fase de implementação [da intervenção]”, disse.

Na avaliação dele, a inação de órgãos públicos, principalmente do Ministério Público, que não puniu crimes visíveis, permitiu que se chegasse a essa situação. Ele citou, por exemplo, a tentativa de boicote do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, à votação do segundo turno das eleições presidenciais, em uma clara tentativa de prejudicar a ida às urnas dos eleitores do presidente Lula. “Se ele tivesse sido punido, isso teria assustado as outras pessoas”.

Mais importante de tudo, o jurista apontou que não existe legislação no país que ampare atos antidemocráticos, que pedem intervenção militar no país. “Nenhuma legislação brasileira dá autorizaçao para fazer manifestação antidemocrática. O próprio Múcio [José Múcio, ministro da Defesa], disse que as manifestações [em frente aos quartéis] eram pacíficas, que não queriam derrubar o governo. Não! São manifestações criminosas, porque não têm uma função social. Isso desde o início tem sido tolerado – e esses tipos de manifestações [antidemocrática] não são toleráveis!”, disse.

Na avaliação do jurista, não dá para “passar o pano” nesse tipo de situação e, se as autoridades brasileiras continuarem agindo dessa forma, “ficaremos com essas choldras todos os dias nos próximos quatro anos”.

Na mesma linha, o historiador e escritor Michel Gherman enfatizou a necessidade de que Bolsonaro seja preso “por promover apologia ao nazismo”. “O comandante por trás do nazismo brasileiro, o comandante por trás do que aconteceu ontem no Congresso, do Supremo e do Senado é Bolsonaro”, disse.

Para ele, o Brasil precisa romper com a tradição da anistia. “É preciso calar Bolsonaro, de uma vez por todas.”

Redação ICL Economia
Com informações de O Globo, Rede Brasil Atual e G1

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