O governo federal pode acelerar a tramitação da proposta que põe fim à escala 6×1 caso avalie que o tema não está avançando no ritmo esperado no Congresso Nacional. A sinalização foi feita nesta terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Segundo o ministro, o Planalto acompanha a tramitação das propostas já em debate no Legislativo, mas não descarta lançar mão de um projeto de lei com pedido de urgência caso considere que o assunto não esteja caminhando na “velocidade desejada”.
Quando o presidente da República envia um projeto com regime de urgência, a proposta passa a ter prazo para ser analisada. Caso a Câmara dos Deputados não vote o texto em até 45 dias, a pauta fica trancada. O mesmo prazo vale posteriormente para o Senado Federal. Na prática, isso obriga o Congresso a priorizar o tema.
De acordo com Marinho, há diálogo com os presidentes das Casas Legislativas para tentar dar andamento às propostas já apresentadas. Ele mencionou que projetos de lei podem tramitar com mais rapidez do que propostas de emenda à Constituição (PECs), mas reforçou que o envio de um novo texto com urgência permanece como alternativa.
Fim da escala 6×1 é bandeira do governo
A proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas integra as prioridades econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano. A mudança, no entanto, enfrenta resistência de setores empresariais.
Representantes do setor produtivo argumentam que a redução pode elevar custos trabalhistas, com impacto direto na folha de pagamento e possível repasse aos consumidores.
Já um estudo da Unicamp mostra que a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais resultaria na criação de até 4,5 milhões de novos empregos e elevaria em cerca de 4% os níveis de produtividade no Brasil.
Para o ministro do Trabalho, a discussão sobre a jornada é uma demanda da sociedade brasileira. Ele destacou que algumas empresas já vêm adotando, de forma voluntária, cargas horárias menores.
Marinho também afirmou que, caso a mudança seja aprovada, será necessário enquadrar as empresas que não aderirem. Pela lógica defendida pelo governo, a lei estabeleceria o teto máximo de jornada, permitindo ajustes para menos, mas não para mais.
O avanço — ou não — da proposta nas próximas semanas deve definir se o Planalto recorrerá ao instrumento da urgência para acelerar a votação.
