Estados vão elevar ICMS para compras internacionais a partir de abril de 2025

Os estados anunciaram que chegaram a acordo para subir de 17% para 20% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras em sites internacionais. Por outro lado, aqueles que já têm alíquotas acima daquele percentual aceitaram reduzi-lo ao limite acordado. Com isso, as compras devem ficar mais caras.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), em reunião realizada na semana passada, decidiu uniformizar a alíquota sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) a partir de abril de 2025.

O colegiado justifica que a “nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

Segundo o Comsefaz, “o objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”. “Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.”

A alíquota de 17% vigente até então foi acordada pelos secretários estaduais de Fazenda em 2023, mas os estados tinham autonomia para cobrar um imposto ainda maior, de acordo com características socioeconômicas e regionais.

Os quatro estados que têm alíquota superior a 20% são Bahia (20,5%), Maranhão (22%), Pernambuco (20,5%) e Piauí (21%).

Nas compras internacionais de até US$ 50, o consumidor brasileiro paga, além da alíquota de ICMS estadual, mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.

Varejistas reagem ao anúncio de reajuste da alíquota do ICMS

Segundo reportagem do site g1, a Shein disse que os consumidores brasileiros já pagam uma carga tributária combinada (impostos federais e estadual) de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50.

“Com as mudanças aprovadas, essa carga pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada”, informou a Shein, por meio de comunicado encaminhado à reportagem.

Por exemplo, um vestido que hoje custa R$ 100 e possui carga tributária total de R$ 44,50, poderá ter seu valor elevado de R$ 144,50 (custo total hoje) para R$ 150 caso a alíquota máxima seja aplicada.

A varejista chinesa disse ainda que as classes C, D e E representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.

Por sua vez, a AliExpress alegou que o aumento da alíquota “eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%”.

Ambas as empresas reforçaram que os consumidores brasileiros já são sobrecarregados com as “maiores tarifas de importação do mundo”.

A AliExpressa ainda argumentou que dados recentes da Receita Federal mostram queda de mais de 40% nas remessas internacionais após o aumento do imposto de importação para 20% a partir de agosto.

Varejistas nacionais

Também à reportagem do g1, o presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a carga tributária a que são submetidos os produtos nacionais é muito maior, chegando a 90%.

Segundo ele, o aumento do ICMS a partir de abril “não deverá ter impacto significativo nas importações cross-border [comércio transfronteiriço]”. “Porém é importante salientar que é mais uma passo em direção à isonomia tributária”, concluiu Gonçalves Filho.

Ele ainda argumentou que todas as alíquotas aplicadas ao preço final dos produtos “significará apenas 3,7%”.