A receita com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu 3,8% em 2023, considerando dados corrigidos pela inflação. A queda é atribuída ao impacto da redução do tributo pela chamada PEC dos Combustíveis, que incidiu também sobre energia elétrica e transporte e telefonia, e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022.
O ICMS é o principal imposto estadual. A queda com a arrecadação do tributo, segundo informações de reportagem da Folha de S.Paulo, foi de 2% em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19.
A diminuição da receita com o imposto ocorreu em um momento em que houve, ao mesmo tempo, corte de investimentos e aumento de gasto com pessoal.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis foi uma das medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para angariar votos na corrida eleitoral daquele ano.
O ex-mandatário baixou entre 17% e 18% o tributo para os combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica e telecomunicações, trazendo enormes impactos aos estados, principalmente nos recursos das áreas de saúde e educação.
Esses itens representavam quase 40% do ICMS antes da intervenção patrocinada pelo governo federal. A participação caiu para cerca de 30% no ano passado, segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Para compensar os efeitos dessa medida para os caixas estaduais, os governos de 12 estados elevaram, a partir de 6 de março, as alíquotas do ICMS da maior parte das mercadorias e serviços. O reajuste passa dos atuais 17% ou 18% para a faixa dos 19% aos 22%.
Ações para compensar os estados da perda de arrecadação com o ICMS não foram suficientes
Além disso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou no ano passado um acordo para ressarcir os estados, em cumprimento a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Mas, de acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, essas duas ações não foram suficientes para compensar a perda de arrecadação, que também afeta os municípios, que ficam com 25% do tributo.
A reportagem mostra ainda que a receita corrente líquida dos estados caiu 1,8% no ano passado em termos reais (descontada a inflação), segundo dados enviados pelos governadores ao Tesouro Nacional.
Oito estados, que respondem por 60% da receita total, fecharam o ano no vermelho — entre eles, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro.
Ao mesmo tempo em que perderam receita, a despesa corrente dos estados aumentou 3,3%. Nesse aspecto, somente São Paulo e Distrito Federal reduziram gastos.
Dentre as despesas que subiram, a rubrica pessoal e encargos avançou 5%, percentual acima da média da despesa total, enquanto os investimentos sofreram retração de cerca de 20% no ano pós-eleitoral, sempre considerando dados corrigidos pela inflação.
De modo geral, um estudo mostrou que a PEC dos Combustíveis de Jair Bolsonaro fez com que o Estado brasileiro deixasse de arrecadar R$ 118 bilhões em só no ano passado.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
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